A recente decisão do STF no sentido de que os acordos coletivos celebrados com o sindicato devem ser respeitados desde que não afrontem a constituição, impactam as relações de trabalho e flexibilizam as normas trabalhistas, de forma a respeitar a vontade das partes e as peculiaridades do segmento econômico. É sobre esse entendimento que a […]
Para analisar os temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e seus impactos nos contratos imobiliários, da perspectiva das relações de consumo, a Comissão IBRADIM de Direito do Consumidor receberá o advogado Tiago Carvalho de Oliveira, no dia 24 de junho. A reunião acontece das 8h30 às 10h, via Zoom Meetings e é exclusiva […]
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 31 de maio, com alterações, a MP 1.085/21, conhecida como MP dos Cartórios, que unifica os registros de cartórios e institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. O Plenário aprovou todas as 15 emendas do Senado, […]
No dia 31 de maio, das 18h30 às 20h, a Diretoria IBRADIM GO e o Colégio Registral Imobiliário de Goiás estarão reunidos para discutir a Virtualização dos cartórios no Estado.Como convidado, estará presente o advogado Rodrigo Borba, Oficial de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia-GO.O encontro é aberto aos associados IBRADIM de todo […]
No dia 25 de maio, quarta-feira, das 8h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Contencioso Imobiliário estará reunida para debater as polêmicas da execução extrajudicial da alienação fiduciária e as perspectivas do PL 4188/2021. Dentro do tema estarão: Intimação do devedor para pagamento da dívida; extinção da dívida e cobrança do saldo devedor; valor mínimo […]
No dia 16 de maio, segunda-feira, das 08h30 às 10h30, a diretoria do IBRADIM estará reunida para debater o Projeto de Lei 4.188/2021, denominado como Novo Marco de Garantias, que está previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados no dia 17 de maio. O PL tem por objetivo aprimorar a legislação imobiliária, especialmente, no […]
Com apoio do IBRADIM, o IBAPE-SP. Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, convida para o Lançamento do Livro “”Perícias de Engenharia- Uma Visão Contemporânea”, que acontecerá no dia 12 de maio, quinta-feira, a partir das 19h. O evento contará com a presença do engenheiro Flavio Fernando de Figueiredo, coordenador do livro que […]
