No dia 13 de julho, das 08h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Família e Sucessões estará reunida para discutir os tipos de partilhas de imóveis e seus efeitos. O encontro on-line contará com a presença da advogada Livia Santos, pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Faculdade CERS. A reunião é aberta a associados de todo […]
A Comissão IBRADIM de Negócios Imobiliários fará uma reunião no dia 07 de julho, das 08h30 às 10h, para debater sobre os impactos práticos da MP 1085 e do Marco Legal das Garantias no dia a dia do profissional atuante na esfera do direito imobiliário. Como convidados, estarão presentes os advogados: Patricia Ferraz, registradora de […]
Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan[1] A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 20, VII, elencou dentre os bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, já o art. 49, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispôs que a enfiteuse continuará a ser aplicada aos terrenos de marinha e […]
Por Carlos Eduardo Ferrari e Elvis Mattar A câmara dos deputados aprovou a medida provisória nº 1.103/2022, que esbelece o marco legal da secuitização. O texto atual da Medida Provisória nº 1.103 (“MP”) impacta diretamente o segmento imobiliário na medida em que pode ampliar e facilitar a aproximação de recursos financeiros, notadamente via mercado de […]
Por Olivar Vitale, fundador e diretor institucional do IBRADIMO Programa Aproxima, regulamentado pela Portaria ME nº 1.683, de 16 de março de 2022, foi oficialmente lançado em 07 de junho de 2022 pelo Governo Federal e tem como objetivo a redução dos custos com a produção habitacional, integrado às ações do Programa Casa Verde e […]
A recente decisão do STF no sentido de que os acordos coletivos celebrados com o sindicato devem ser respeitados desde que não afrontem a constituição, impactam as relações de trabalho e flexibilizam as normas trabalhistas, de forma a respeitar a vontade das partes e as peculiaridades do segmento econômico. É sobre esse entendimento que a […]
Para analisar os temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e seus impactos nos contratos imobiliários, da perspectiva das relações de consumo, a Comissão IBRADIM de Direito do Consumidor receberá o advogado Tiago Carvalho de Oliveira, no dia 24 de junho. A reunião acontece das 8h30 às 10h, via Zoom Meetings e é exclusiva […]
