Aviso de privacidade

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO – IBRADIM

 

Política de Privacidade

 

Última atualização: 18 de janeiro de 2023

 

 

Quadro-resumo desta Política:

Agente de tratamento

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO – IBRADIM

CNPJ: 28.666.831/0001-16.

End: Alameda Santos, 1773 – Conjunto 1101, São Paulo/SP – CEP 01419-002

Qualificação do agente de tratamentoPredominantemente controladora.
Finalidade enquanto controladoraExecução de contrato do qual o titular seja parte e marketing direto.
CompartilhamentoEventuais compartilhamentos podem ocorrer quando estritamente necessários à execução de nossas atividades.
Direitos do titular de dadosConfirmação da existência de tratamento, acesso, revogação do consentimento, correção, bloqueio ou eliminação, informações sobre uso compartilhado, entre outros.
Contato[email protected].

 

 

Sumário

  1. Sobre esta Política
  2. Glossário
  3. Como usamos seus dados?
  4. Processamento de dados nos Estados Unidos
  5. Onde seus dados são armazenados?
  6. Por quanto tempo seus dados são armazenados?
  7. Como esses dados são compartilhados?
  8. Seus direitos enquanto titular de dados
  9. Recursos de “Não rastrear”
  10. Sobre alterações nesta Política de Privacidade

 

1. Sobre esta Política

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO – IBRADIM, com sede Alameda Santos, 1773 – Conjunto 1101, São Paulo/SP – CEP 01419-002, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.666.831/0001-16, respeita sua privacidade e se compromete a processar seus dados pessoais de acordo com a lei.

Esta Política de Privacidade (daqui em diante “Política” ou “Política de Privacidade”) define como usamos, armazenamos, divulgamos e processamos os dados pessoais que você nos fornece quando entra em nosso website e utiliza as nossas ferramentas (https://ibradim.org.br///) (“Site”), ou quando você nos contatar de outra forma e/ou coletamos seus dados pessoais. 

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (daqui em diante “LGPD”), IBRADIM é o “controlador de dados” e o responsável por seus dados pessoais coletados de acordo com esta Política de Privacidade.

Para tratar de assuntos relacionados com a privacidade  dos seus dados pessoais, não abrangidos pelos Formulários de Dúvidas, Solicitações e Denúncias disponibilizados nesta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais, ou (“DPO”) Data Protection Officer, através do e-mail [email protected].

 

 

2. Glossário

Para esta Política, adotamos os conceitos estabelecidos na LGPD e, sobretudo, os seguintes:

Dado pessoal

qualquer informação sobre você e que possa identificá-lo.

Exemplos:

●       Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, número de telefone, características;

●       Identificadores online.

Dado pessoal sensíveldado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de dados

a)      pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

Exemplos: nossos clientes e colaboradores.

Tratamento de dados

toda operação realizada com dados pessoais.

Exemplos: coleta, acesso, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, eliminação.

 

 

3. Que dados coletamos?

Podemos coletar e processar os seguintes dados pessoais sobre você:

Informações que você nos fornece – Você nos fornece seus dados pessoais de várias maneiras:

  • Quando preenche o formulário para se tornar associado no site do IBRADIM. Esses dados pessoais podem incluir: Nome, Sobrenome, Tipo de Pessoa (CPF ou CNPJ), CPF, declaração que possui mais de 18 anos, Razão Social, CNPJ, País, CEP, Endereço, Número, Complemento (opcional), Estado, Cidade, Bairro, Telefone, Celular, Empresa, Cargo Profissão, como soube do IBRADIM, endereço de e-mail e nota.
  • Quando cadastra currículo profissional no site do IBRADIM. Esses dados podem incluir: nome, e-mail, telefone, CPF, Linkedin, RG, endereço, Cidade, Estado, função, objetivo, resumo de qualificações, formação acadêmica e experiência profissional, cursos complementares, idiomas, informações complementares e foto.
  • Quando preenche seu cadastro para sorteio de livros, sugestão de novos cursos, pré-reserva em cursos, submissão de artigos e sugestão de novos eventos no site do IBRADIM. Esses dados podem incluir: Nome, e-mail e telefone.
  • Quando se inscreve para receber nossa Newsletter. Esses dados podem incluir: nome completo e e-mail.
  • Você também pode nos fornecer seus dados pessoais ao entrar em contato conosco por correio, telefone, WhatsApp, e-mail ou outro meio. Esses dados pessoais podem incluir: nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone e respostas a perguntas de nossos funcionários/colaboradores quando necessárias para a finalidade proposta. Se você concordar, e, portanto, nos der seu consentimento, nós lhe enviaremos nossa newsletter via e-mail.
  • Informações que coletamos sobre você – Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas, incluindo DoubleClick, Youtube, Google Analytics, Spotify e Facebook. Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições, dentre as quais a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Utilizar apenas os cookies necessário” ou em “Permitir todos os cookies” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias, conforme descrito em nossa Política de Cookies. Para obter mais informações sobre nossas práticas nesta área, consulte nossa Política de Cookies.

 

4. Como usamos seus dados?

O uso de seus dados será feito para atender às seguintes finalidades, sempre baseadas nas bases legais de tratamento previstas na LGPD, que podem ou não depender de consentimento, mas a este não se resumem:

  • Cadastramento de novos associados;
  • Diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte, incluindo todas as atividades necessárias para contatá-lo, atendê-lo e orientar sobre a proposta de se tornar associado.
  • Ações de marketing a exemplo do nosso envio de newsletter;
  • Para desenvolver e melhorar nosso Site e Dataset, por exemplo, revisando as visitas ao site e as suas várias subpáginas;
  • Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
  • Exercício regular de direitos em processo;
  • Para participação em eventos e submissão de artigos.

 

5. Processamento de dados nos Estados Unidos e Holanda

Se você estiver visitando nosso site ou de outra forma nos fornecendo dados pessoais fora do território da Estados Unidos ou Holanda, esteja ciente de que seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e processados, por nós, fora da jurisdição em que você está localizado. Para mais informações sobre como transferimos seus dados pessoais, consulte a Seção 9 desta Política de Privacidade.

 

6. Onde seus dados são armazenados?

Usamos serviços de armazenamento e tratamento de dados de nossos parceiros, que aqui figuram como “Operadores de Dados”, para coleta e armazenamento dos dados utilizados no cumprimento de nossas atividades.  Estes serviços armazenam seus dados em um aplicativo seguro, com acesso e controles restritos às áreas e funcionários da empresa cujas atividades envolvam necessariamente o tratamento de dados. Caso deseje obter mais informações sobre como funcionam os serviços de armazenamento de nossos parceiros, consulte a Política de Privacidade disponível no website destes.

As informações fornecidas através de aplicativos de mensagens como WhatsApp serão armazenadas não somente no drive do dispositivo de celular utilizado, bem como no servidor do próprio aplicativo, havendo a criptografia de ponta-a-ponta entre os dados/informações pessoais fornecidas pelo usuário. Para mais informações sobre como o WhatsApp armazena seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do WhatsApp em https://www.whatsapp.com/privacy/?lang=pt_br.

 

7. Por quanto tempo seus dados são armazenados?

Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, a exemplo do período de tempo em que você utilizar nossos serviços.

Os diferentes prazos de armazenamento dependerão da finalidade do tratamento do dado pessoal arquivado.

O prazo do armazenamento também será determinado conforme obrigações legais ou regulatórias a que estejamos sujeitos ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, se for o caso.

A tabela abaixo expressa, resumidamente, os prazos pelos quais manteremos seus dados pessoais arquivados.

 

DADOS PESSOAISPRAZO DE ARMAZENAMENTOFINALIDADEFUNDAMENTO
Do cliente05 (cinco) anos após o término da relação contratual, contabilizado prazo de garantia.Cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos em processo.

●                  Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor;

●                  Art. 174 do Código Tributário nacional;

Do cliente (apenas dados essenciais para contato)Durante a relação contratual e 05 (cinco) anos após último contato.Legítimo interesse 
Dados digitaisMínimo de 06 (seis) meses.Cumprimento de obrigação legal.Art. 15, Marco civil da Internet.

 

Reforça-se que os dados pessoais poderão continuar armazenados pelo IBRADIM, nos casos em que seja necessária sua utilização para (01) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (02) estudo por órgãos de pesquisa, garantida a anonimização/pseudoanonimização dos dados; (03) transferências a terceiros; (04) uso exclusivo do controlador, quando assegurada a anonimização/pseudoanonimização dos dados.

Em qualquer dos casos listados acima, o titular dos dados será prévia e devidamente notificado.

 

8. Como esses dados são compartilhados?

Em termos gerais, seus dados incluem seu consentimento por meio do envio de informações em nossos formulários fornecidos por você. O acesso aos seus dados é restrito à nossa equipe, podendo haver o compartilhamento de seus dados pessoais a parceiros para realização de pesquisas e campanhas futuras como explicado anteriormente nesta Política. Ao dar o seu consentimento, você concorda explicitamente com isso. Seus dados pessoais podem ser divulgados se exigido pela lei e pelas autoridades competentes.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros das seguintes maneiras:

  • Para os fins de pesquisa, para lhe contatar por meio de e-mail e/ ou mensagem de texto (ex. SMS, WhatsApp e E-mail).
  • Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa propriedade ou proteger os direitos ou a segurança do IBRADIM e de outros, ou para apoiar funções de auditoria externa, conformidade e governança corporativa.
  • Autoridades públicas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo.
  • Se necessário, para receber aconselhamento jurídico.
  • Para serviços ou ferramentas necessárias para a manutenção e funcionamento do Site, como cookies, bem como de armazenamento dos dados pessoais.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está aceitando a transferência de seus dados pessoais a terceiros nos casos mencionados anteriormente.

Assegura-se que, caso haja o compartilhamento de seus dados para terceiros, ou seja mudada a finalidade de tratamento pela qual o titular de dados expressou seu consentimento, este será previamente notificado, sendo dada a possibilidade de que revogue seu consentimento a qualquer tempo, na forma da LGPD.

 

9. Transferências internacionais de dados pessoais

Quando os dados pessoais relativos a indivíduos sediados no território brasileiro são compartilhados com terceiros localizados em outro país que não recebeu uma decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), conforme artigos 33, I, e 34 da LGPD, contamos com salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, uma vez que a ANPD não regulamenta este tema.

Nenhuma transferência internacional ocorrerá em desalinho com as expectativas do titular, seguindo a finalidades específicas e com fulcro no legítimo interesse de ambas as partes, sendo o titular previamente notificado caso haja alguma mudança nos parâmetros regulatórios e contratuais pelos quais seus dados serão tratados.

 

10. Seus direitos enquanto titular de dados

Em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Revogação do consentimento, se aplicável;
  • Eliminação dos dados tratados com o consentimento, se aplicável;
  • Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
  • Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;
  • Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento;

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você no prazo de quinze dias, mas podemos estender esse período por mais dois meses, disponibilizando uma declaração clara e completa quanto à origem dos dados, (in)existência de registro, critérios utilizados e finalidade de tratamento. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, a resposta será providenciada de imediato, em formato simplificado.

* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.

 

11. Recursos de “Não rastrear”

Não respondemos aos recursos de “Não rastrear” de navegadores da web. Como tal, sua navegação em nosso site pode ser rastreada como parte da coleta de dados quantitativos do usuário. Se você acessar nosso site por meio de um link de um site de terceiros que responde a Recursos de “Não rastrear”, o reconhecimento de qualquer solicitação de “Não rastrear” que você tenha iniciado terminará assim que você acessar nosso site.

 

12. Sobre alterações nesta Política de Privacidade

A presente Política será revista e atualizada a qualquer tempo se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente. Por isso, volte sempre. Você também será contatado via e-mail quando alterações que impactem no seu consentimento forem realizadas, como expresso em legislações nacionais. A versão mais recente desta Política é refletida pela data da versão localizada no topo desta Política.

 

13. Legislação e Foro de Eleição

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o Foro de São Paulo para dirimir qualquer dúvida, reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada.