A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, tem sido objeto de muita controvérsia no meio jurídico desde que entrou em vigor no dia 28/12/2018. Enquanto alguns a elogiam por trazer maior clareza e segurança jurídica para as relações entre consumidores e incorporadoras ou construtoras, outros a criticam por considerá-la prejudicial aos direitos dos […]
No dia 26 de abril, das 8h30 às 10h15, a Comissão IBRADIM de Contencioso Imobiliário estará reunida para colocar em discussão o tema: “Ações de vícios construtivos – parte 2” O convidado do encontro é o engenheiro civil Flavio F. de Figueiredo, engenheiro civil graduado pela Escola Politécnica da USP em 1980 e pós-graduado […]
No dia 28 de março, terça-feira, das 19h às 21h, acontecerá o Encontro Estadual da Diretoria do IBRADIM MS. Na ocasião serão discutidos os pontos polêmicos da Lei nº 14.382/22 e suas recentes alterações para os procedimentos notariais e registrais para a incorporação imobiliária, além da modernização do sistema brasileiro de registros públicos pela criação […]
Já é de conhecimento público que o Governo Federal editou a Medida Provisória de No. 1.162 de 14.02.2023 para “recriar” o programa Minha Casa Minha Vida de forma a trazer algumas novidades em seu texto. Leia abaixo a entrevista com o Dr. Abelardo Campoy Diaz, advogado especialista em Direito Imobiliário, integrante do Conselho Jurídico da […]
O Instituto de Inglês Jurídico Calmon English vai iniciar no dia 27 de fevereiro uma turma para o curso Legal English Nights (Mondays), com desconto de 30% para os associados IBRADIM. A Inscrição deve ser feita no link: http://thiagocalmonenglish.com/legal-english-nights-monday/ O curso é on-line, acontece todas as segundas-feiras, das 21h às 22h30, e tem duração […]
No dia 16 de fevereiro, a partir das 18h30, o Grupo Jovem do IBRADIM receberá o membro do Conselho Administrativo do IBRADIM, o advogado Marcelo Barbaresco, para um bate-papo enriquecedor sobre carreira. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Politico e Económico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós graduado em […]
O IBRADIM PI realiza no dia 30 de novembro, a partir das 18h, o l Encontro da Advocacia Imobiliária do Piauí, que contará com a participação de grandes nomes do direito imobiliário. O primeiro painel tratará sobre “Controvérsias Sucessórias e Veículos de Planejamento” e será mediado por Magda Barbosa e apresentação dos advogados Darlan Porto, […]
