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20/08/2020
De Sarah Jones Resumo Analisar o Projeto de Lei 2510/2020 de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) e relatoria da Senadora Zenaide Maia, bem como as proposições de alterações legislativas civis e penais propostas aponta uma reflexão importante sobre o limite de atuação estatal nos regramentos internos disciplinados nos condomínios edilícios. Essas normativas internas […]
20/08/2020
De Otávio Celso Furtado Nucci Com a publicação da Lei n.º 14.010/2020, criou-se a falsa impressão de que as assembleias virtuais e/ou a prorrogação dos mandatos dos síndicos, estavam autorizadas indistintamente, seja para condomínios edilícios, seja para associações de moradores em loteamento com acesso controlado, popularmente chamado de loteamento fechado. Mas não é bem isso […]
20/08/2020
A crise sanitária decorrente do coronavírus (Covid-19) trouxe diversas mudanças de comportamentos, principalmente dentro dos empreendimentos residenciais, inclusive relacionados ao isolamento social, onde os moradores não podiam utilizar, por exemplo, áreas comuns, como piscina, salão de festas, academia, além de evitar contatos com demais condôminos e isso fez com que questões fossem levadas para o […]
20/08/2020
Dr. Rodrigo Karpat* Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. De autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos), o projeto busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios residenciais como comerciais, que não comunicarem […]
12/08/2020
Dr. Rodrigo Karpat* Com base no Decreto nº 64.881 de 23 de março de 2.020, Decreto nº 64.994/20 de 28 de maio de 2.020, Decreto nº 65.044 de 3 de julho de 2020 e Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 impera no Estado de São Paulo as medidas de quarentena até 30 […]
12/08/2020
Dr. Rodrigo Karpat* CRA – Conselho Regional de Administração é um órgão consultivo e orientador que fiscaliza o exercício da profissão. Sua função essencial é defender os direitos dos administradores e garantir o real cumprimento da legislação além de orientar profissionais e empresas no que tange a regularização e realizar autuações no caso de descumprimento […]
10/08/2020
No dia 14 de agosto acontece o encontro digital promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que discute o Projeto de Lei (PL nº 3999/2020) e os despejos extrajudiciais com os palestrantes, Dr. Carlos Gabriel Feijó e Dr. Arnon Velmovitsky. Na reunião da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaço, serão abordados aspectos […]