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27/10/2020
Lincoln Nolasco[1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma conceituação da responsabilidade patrimonial para, após, analisar os casos de restrições totais ou parciais à reponsabilidade. Por fim, imperativo tratar sobre as causas de alienação fraudulenta de […]
27/10/2020
Lincoln Nolasco [1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens […]
23/10/2020
Rodrigo Karpat Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos com base no Estatuto próprio, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade, caso seus projetos tenham sido submetidos à aprovação junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento posteriormente à data de entrada em vigor do Decreto 9.451/18 (precisamente, 18 meses depois […]
14/10/2020
A coluna da Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo e o portal Consultor Jurídico deram destaque ao lançamento do livro do advogado Bernardo Chezzi “Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos” e para o debate transmitido pelo site da ADIT Brasil. O IBRADIM foi mencionado. Confiram. Curto-Circuito 6.out.2020 às 23h15 O advogado Bernardo […]
13/10/2020
De: Vitor Luz Moreira Introdução É comum, na vida em sociedade, a comercialização de bens imóveis, podendo ocorrer através de aquisições originárias ou derivadas. A aquisição derivada, entre outras particularidades, se difere da originária por preservar o histórico do imóvel transacionado, o que torna necessário se atentar às diversas cautelas que devem ser tomadas pelo […]
13/10/2020
Os aspectos registrais das incorporações com patrimônio de afetação, bem como exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelos cartórios de registro de imóveis para averbação de construção serão abordados pela Comissão de Incorporação e Comissão de Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) durante a reunião online no dia 26 de […]
13/10/2020
Foi lançado nesta quarta-feira (7), em um evento online promovido pela Adit Brasil, o livro “Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos”, escrito pelo vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), fundador e diretor do Instituto, Dr. Bernardo Amorim Chezzi. O debate foi feito pelo superintendente adjunto do IBRADIM, Dr. Marcus Vinícius Borges, que […]