Por Bianca Lourencini Marconi Machado A crise econômica gerada em decorrência da crise sanitária instalada pela pandemia do COVID-19 acarretou a renegociação de diversos contratos imobiliários, sobretudo de contratos de locação residencial e comercial. Os contratantes, intencionados a não deixar a situação do contrato à mercê do entendimento do judiciário, o qual ainda é incerto, […]
Rodrigo Karpat* O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado ontem (11). Porém, o Presidente Jair Bolsonaro vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo Coronavírus. Em relação […]
Por: Dr. Rodrigo Karpat Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda vivemos entre duas questões: a reabertura completa, o que implicaria economicamente na vida das pessoas, e as questões de saúde que impõem cautela para preservar a vida. É neste cenário que as resoluções […]
A criação da ONR, a efetivação do SREI, os impactos da covid-19 nos serviços notariais e registrais, os Provimentos 94 e 95 do CNJ e bem assim o novel Provimento 100 de 26/05/2020, os atos notariais a distância e o registro eletrônico são assuntos hoje na ordem do dia tanto dos cartorários como dos usuários […]
Por Victoria Branquinho Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar o regime jurídico de multipropriedade no Brasil, bem como levantar os seus principais aspectos e ainda, demonstrar o seu papel na economia do país. PALAVRAS-CHAVE: Multipropriedade; Lei de Multipropriedade; Multiproprietário; Imóvel. INTRODUÇÃO: Há pouco mais de um ano, 04/02/2019, entrou em vigência a […]
De Sarah Jones [1] Resumo O presente artigo tem por finalidade analisar os efeitos do novo coronavírus nas obrigações contratuais e a possibilidade de excepcionar, a partir da análise do caso concreto, a incidência das sanções punitivas nas relações jurídicas celebradas. O ponto de partida será a apreciação do elemento culpa na relação obrigacional em […]
Por: *Daniele Akamine No final do 2018 foi sancionada a Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato. A norma foi criada em um momento de crise política e financeira, numa situação de aumento das demandas que visavam à dissolução de contratos, seja por meio da própria figura do distrato ou pela resolução contratual motivada por […]
