Tributação do ISS sob o valor dos materiais é tema de reunião da Comissão IBRADIM
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inclusão do valor dos materiais na base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) será tema do primeiro encontro da Comissão IBRADIM de Direito Tributário, no dia 27 de janeiro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Com reuniões mensais, a Comissão se propõe a debater os principais temas relacionados ao jurídico tributário-imobiliário.
A posição do STJ estabeleceu que as sociedades dedicadas à construção civil e optantes pelo lucro presumido devem oferecer à tributação o valor do reembolso de custos e despesas com materiais aplicados em obras e edificações.
O convidado para abordar o assunto é o Dr. Rodrigo Maito da Silveira, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e membro do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).
Segundo o Dr. Silveira, “a possibilidade de se deduzir gastos com materiais da base de cálculo do ISS, no contexto da construção civil, é cercada de várias controvérsias interpretativas, sobretudo após a manifestação do STF no Tema 247, em sede de repercussão geral. Parece-nos que, nos diferentes cenários e posicionamentos sobre a matéria, é essencial atentar para a materialidade do ISS, justamente para que não se tribute algo que serviço não é”.
O evento virtual será das 9h às 10h30 através da ferramenta Zoom para todos os associados. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no IBRADIM.