Comissão de Direito Tributário do IBRADIM debate reforma tributária
No dia 23 de dezembro, o presidente do Comitê de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Dr. Rodrigo Dias vai abordar na Reunião da Comissão de Direito Tributário, a reforma tributária.
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. Com essa mudança, os mecanismos seriam mais modernos e eficazes.
Em julho deste ano, foi apresentada a primeira parte da Reforma Tributária ao Congresso, através do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
Com uma alíquota de 12%, a CBS visa transformar a tributação do consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa, segundo o Governo Federal.
O texto segue em tramitação no Congresso e a expectativa é de que seja votada, pelo menos uma parte, ainda este ano.
O evento virtual será das 9h às 10h30 através da ferramenta Zoom para todos os associados. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no IBRADIM.