28/10/2020
“Incorporação Imobiliária e Recuperação Judicial” é o tema debatido em mais um episódio do podcast produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Segundo a organização do conteúdo digital, “a compatibilização do instituto da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/1964, com a recuperação judicial (Lei 11.101/2005) é um tema que gera bastante debate, especialmente em […]
28/10/2020
Com intuito de receber as principais demandas dos associados, acontece no dia 28 de outubro, o Encontro IBRADIM-GO promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). De acordo com o diretor estadual do instituto, Dr.Arthur Rios Jr., o evento não terá palestrante justamente para conceder a palavra a todos os associados, que podem apresentar, brevemente, […]
28/10/2020
As Comissões de Infraestrutura e Direito Urbanístico do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizam, no dia 27 de outubro, evento online para abordar “Direito real de laje, implantação de edificações sobre terminais de ônibus, adensamento de áreas bem servidas de transporte público e Planos de Intervenção Urbana (PIUs)”. Quatro palestrantes participam desse encontro: Dr. […]
28/10/2020
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), juntamente com o Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (Cori-BR), realiza no dia 30 de outubro, o “Webinar Internacional: Centralização do Registro de Garantias Reais” com quatro palestrantes. O tema central do evento online é “A proposta brasileira à luz dos modelos internacionais da UNCITRAL e da […]
27/10/2020
Lincoln Nolasco[1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma conceituação da responsabilidade patrimonial para, após, analisar os casos de restrições totais ou parciais à reponsabilidade. Por fim, imperativo tratar sobre as causas de alienação fraudulenta de […]
27/10/2020
Lincoln Nolasco [1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens […]
23/10/2020
Rodrigo Karpat Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos com base no Estatuto próprio, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade, caso seus projetos tenham sido submetidos à aprovação junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento posteriormente à data de entrada em vigor do Decreto 9.451/18 (precisamente, 18 meses depois […]