13/04/2018

Conversão de pacto antenupcial em contrato de Convivência – Por Flávio Tartuce

Flavio Tartuce escreveu artigo para o Migalhas, reproduzido no site do CNB/SP, sobre a conversão de pacto antenupcial em contrato de convivência.

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12/04/2018

A discussão constitucional da lei 9.514/97

Em recurso com repercussão geral, STF discutirá execução extrajudicial em contratos de mútuo com alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário. Regina Céli Silveira Martins escreveu sobre o assunto

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