10/09/2019

O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL RURAL: REQUISITOS, PECULIARIDADES E O BENEFÍCIO DA LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019.

Diogo Bueno Com o advento da Lei 13.465/2017 e do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), positivou-se em nosso ordenamento, o regulamento e diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial (ou administrativa) nos serviços notariais e de registro de imóveis. No intuito de desafogar o Judiciário, muito bem-vindo foi o regramento, vez que, […]

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26/08/2019

Princípio da continuidade registral e a (Não) obrigatoriedade do registro do contrato preliminar que antecede a escritura pública definitiva

Thales Pontes Batista O Princípio da Continuidade Registral deve nortear as serventias extrajudiciais, servindo como norte para a atividade do registrador, sendo de observância obrigatória. Entretanto sua interpretação deve ser dada tomando por base todo o arcabouço legal, doutrinário e jurisprudencial que rege dada matéria na seara imobiliária. No caso da análise da obrigatoriedade ou […]

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26/07/2019

Condomínios e o atestado médico para o uso da piscina

Em época de férias o que não falta é gente querendo usar a piscina, essa se transforma na área mais concorrida do condomínio. Porém, uma coisa comum nos clubes acaba gerando dúvida para muitas pessoas: o condomínio é obrigado a exigir daqueles que irão utilizar a piscina, atestado médico? Embora a solicitação de exame médico […]

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26/07/2019

A Tributação de Fundos Imobiliários e a Previdência

No atual cenário destacamos a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº 1952, de 2019 pelo Congresso Nacional, que tem por finalidade alterar a tabela progressiva o Imposto de Renda de Pessoa Física, bem como estabelecer a incidência de Imposto de Renda sobre ativos financeiros. Uma vez aprovado tal Projeto de Lei, os FII […]

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Painel 05 Sala 02 (07-06-2019)
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