20/08/2020

Assembléias Virtuais x Associações de Moradores em Loteamento Fechado

De Otávio Celso Furtado Nucci Com a publicação da Lei n.º 14.010/2020, criou-se a falsa impressão de que as assembleias virtuais e/ou a prorrogação dos mandatos dos síndicos, estavam autorizadas indistintamente, seja para condomínios edilícios, seja para associações de moradores em loteamento com acesso controlado, popularmente chamado de loteamento fechado. Mas não é bem isso […]
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20/08/2020

Efeitos da pandemia nos condomínios são debatidos pelo IBRADIM

A crise sanitária decorrente do coronavírus (Covid-19) trouxe diversas mudanças de comportamentos, principalmente dentro dos empreendimentos residenciais, inclusive relacionados ao isolamento social, onde os moradores não podiam utilizar, por exemplo, áreas comuns, como piscina, salão de festas, academia, além de evitar contatos com demais condôminos e isso fez com que questões fossem levadas para o […]
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20/08/2020

Projeto obriga síndico a denunciar maus-tratos a animais

Dr. Rodrigo Karpat* Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. De autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos), o projeto busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios residenciais como comerciais, que não comunicarem […]
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12/08/2020

Embasamento jurídico quanto à possibilidade ou não da manutenção do fechamento de áreas comuns, uso de academia e prestação de serviços dentro de condomínios e interior de unidades

Dr. Rodrigo Karpat* Com base no Decreto nº 64.881 de 23 de março de 2.020, Decreto nº 64.994/20 de 28 de maio de 2.020, Decreto nº 65.044 de 3 de julho de 2020 e Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020  impera no Estado de São Paulo as medidas de quarentena até 30 […]
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12/08/2020

Administradoras condominiais e a obrigatoriedade do CRA

Dr. Rodrigo Karpat* CRA – Conselho Regional de Administração é um órgão consultivo e orientador que fiscaliza o exercício da profissão. Sua função essencial é defender os direitos dos administradores e garantir o real cumprimento da legislação além de orientar profissionais e empresas no que tange a regularização e realizar autuações no caso de descumprimento […]
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10/08/2020

IBRADIM debate despejos extrajudiciais e o PL nº 3999/2020

No dia 14 de agosto acontece o encontro digital promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que discute o Projeto de Lei (PL nº 3999/2020) e os despejos extrajudiciais com os palestrantes, Dr. Carlos Gabriel Feijó e Dr. Arnon Velmovitsky.   Na reunião da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaço, serão abordados aspectos […]
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10/08/2020

Novas regras do novo marco do saneamento serão apresentadas pelo IBRADIM

O novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/2020) foi sancionado recentemente pelo governo federal e além de garantir avanço para o país com a geração de emprego e renda através das obras, vai possibilitar a inserção de 99% da população à água potável e à tratamento e coleta de esgoto até 2033. Para apresentar as principais questões, […]
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