IBRADIM realiza Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários
No dia 16 de abril, às 9h, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizará o Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários, com convidados internacionais que debaterão as experiências regulatórias em países da União Europeia.
O encontro é promovido a partir dos debates havidos na Comissão de Notarial e Registral do IBRADIM, pelo seu Grupo de Pesquisa sobre Proteção de Dados nas Serventias Extrajudiciais, criado em 2020, com todas as atribuições do extrajudicial, participação da OAB, sociedade civil, agentes imobiliários e Judiciário para a discussão dos reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades fim e meio das serventias.
No evento, serão discutidos modelos regulatórios na Europa com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados, focando-se na realidade dos registros imobiliários.
Para aprofundamento do tema, o Seminário do IBRADIM abordará as soluções encontradas nos países da Espanha, Inglaterra, Portugal, Alemanha e Países Baixos.
Assim, o evento contará com a presença de três palestrantes internacionais: (1) Jesús Nicolás Juez Álvarez, registrador público e diretor do Colégio de Registradores de la Propriedad de España; (2) Anna Berlee, Conselheira Sênior da Autoridade Holandesa de Proteção de Dados, Acadêmica do Centro de Direito das Coisas de Cambridge e Mestre em Direito Privado pela Universidade de Maastricht (dissertação sobre conciliação da proteção de dados com a publicidade registral na Europa); além de (3) Madalena Teixeira, registradora pública, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, conservadora de Registros e membro permanente do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal) e presidente da Assembleia Geral do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Haverá dois debatedores, (1) Fernando Tasso, juiz de Direito do TJ-SP, especialista em Gestão e Governança de Tecnologia da Informação pela FIAP e membro do Grupo de Trabalho do CNJ sobre LGPD e Cartórios (Portaria 60/2021), (2) Denise Francoski, desembargadora do TJ-PR, coordenadora do comitê gestor de proteção de dados do TJ-PR e membro do Grupo de Trabalho do CNJ sobre LGPD e Cartórios (Portaria 60/2021); e a moderação será realizada por Bernardo Chezzi, vice-presidente do IBRADIM, coordenador do Grupo de Pesquisa de LGPD e Cartórios, Mestre em Direito Público pela FGV-SP, encarregado externo de registros de imóveis, professor de direito imobiliário, notarial, registral e tecnologia, bem como autor, co-autor e organizador de livros da área.
O evento virtual poderá ser assistido mediante prévias inscrições no link: https://ibradim.org.br/seminario-internacional-de-protecao-de-dados-no-registro-imobiliario/, e acontecerá das 9h às 11h30.