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13/03/2020

Patrimônio de Afetação e Ret: A nova previsão legal do seu uso até o término da venda das unidades e a coesão do sistema.

Pedro Casquet e Fernanda Datte Amorim Uma das mais relevantes mudanças inseridas na Lei de Incorporações (Lei nº 4.591/64) se deu com a Medida Provisória nº […]
13/03/2020

A subversão do direito de preferência no contrato de Franquia Empresarial

Fabio Martins Affonso INTRODUÇÃO A Lei 13.966/2019 inovou de modo salutar a questão da legitimidade processual ativa para a propositura da ação renovatória de contrato de […]
27/02/2020

O Negócio Jurídico no Direito Imobiliário

De: Juliana Melo Fonseca Pereira Volpini O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em seu art. 190, trouxe importante instituto para conferir maior autonomia aos […]
26/02/2020

Proteção de dados é um entrave para acordo entre Mercosul e UE.

De: Vinícius Coelho Ferreira O atual cenário global torna obrigatória a proteção dos dados pessoais. Informações, dados e metadados tem sido usado de forma indiscriminada ao […]
26/02/2020

O limite ao uso de procurações nas assembleias interferirá no Direito de Propriedade?

De: Miguel Zaim Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6291/19, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o mesmo propõe medida […]
30/01/2020

O Caráter Alimentar dos Honorários Advocatícios e a Possibilidade de Aplicação do Artigo 791-A, §4º, da CLT, aos Processos em Trâmite fora do Âmbito da Justiça do Trabalho.

*Fabrício Mark Contador e João Otávio Spilari Góes. É de conhecimento geral, especialmente no meio jurídico, que a Lei Federal n.º 13.467, de 13 de julho […]
29/01/2020

Capital Estrangeiro e Terras no Brasil

Wagner Garcia Botelha A redução da taxa básica de juros a níveis históricos e a trajetória de baixa da inflação, a se manterem a longo prazo, […]