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STJ aprovou novas súmulas neste mês de dezembro. Algumas com impacto direto no âmbito do direito imobiliário, são elas: Súmula 622: a notificação do auto de […]
Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb e estabelece os procedimentos para avaliação e alienação dos imóveis da União e Minha Casa, […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o […]
Maria Esttela Silva Guimaraes, parabéns! O livro “A Prova Pericial No Novo Processo Civil E Na Arbitragem” de Francisco Maia Neto”, é seu! Entraremos em contato! […]