A multipropriedade é um fenômeno criado na década de 1950 na França e que logo se espalhou pelo resto do mundo, ganhando forte expressão nos Estados Unidos e no Caribe. De início, foi uma resposta ao turismo europeu do pós-guerra, que viu no compartilhamento de residências e de unidades hoteleiras uma solução para a falta […]
por Amanda Moreira Monteiro OAB/RJ 201.983 O crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal sempre foi um crime pouco estudado na doutrina brasileira, por mais que este seja um dos crimes mais banalizados no mundo jurídico. Dentro do circulo que rodeia o direito notarial e registral, infelizmente, o estelionato é um […]
A Lei 13.786/18 (“Distratos”) virou realidade, e certamente será objeto de muita discussão na doutrina e nos tribunais. Confira ABAIXO os artigos de Melhim Chalhub, publicado no jornal Valor Econômico e Marco Aurélio Bezerra de Melo e Flavio Tarturce, publicado no portal JusBrasil. A Lei do Distrato Por Melhim Chalhub A Lei 13.786, […]
*Daniele Akamine O índice de desemprego, na casa dos 12%, e a incerteza de quem está trabalhando sobre a manutenção da renda na família em 2019 estão afastando os brasileiros do sonho da compra – ou troca – da casa própria. Nos últimos quatro anos, o preço médio dos imóveis despencou 20%, mas nem por […]
As férias finalmente chegaram! E muitos condôminos estão se preparando para a tão esperada viagem em família. Mas com a correria causada pelos compromissos de final do ano, muitos esquecem da importância de algumas medidas simples e práticas, que podem evitar problemas para sua família e para os demais condôminos. Para ajudar a garantir a […]
O Certificado de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) é um título de crédito lastreado em créditos imobiliários, que constitui promessa de pagamento em dinheiro. Foi criado em 1997, pela Lei nº 9.514/97, no contexto do Sistema de Financiamento Imobiliário e da criação da alienação fiduciária de bens imóveis, compondo uma interessante alternativa ao financiamento imobiliário, que tem […]
STJ aprovou novas súmulas neste mês de dezembro. Algumas com impacto direto no âmbito do direito imobiliário, são elas: Súmula 622: a notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação […]
