Raquel Dodge, procuradora-Geral da República, encaminhou ao STF um parecer em que opina sobre o pedido feito em ADIn, que questiona a lei que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. Leia abaixo a matéria completa, publicada no portal Migalhas. Lei sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma PGR Para Raquel Dodge, lei 13.465/17 avança sobre […]
Por Bernardo Freitas Graciano Ilhas são, em definitivo, um refúgio para poucos. A aquisição de ilhas, seja pela especificidade, seja pela escassez, tem suas verdadeiras particularidades. Conceitualmente, os bens, quanto à sua titularidade, podem ser públicos e particulares (ou privados). As ilhas podem ser classificadas da mesma forma. Ilhas fluviais e lacustres, ilhas oceânicas e costeiras […]
Em dez/18 o IBRADIM promoveu um webimob extra sobre o PL dos Distratos, que foi sucesso de público. Clique aqui para ver: https://ibradim.org.br/videos/ Agora que a Lei foi aprovada e está em vigor, há muitos aspectos a serem discutidos. Para isso, o IBRADIM promoverá novo webimob sobre o assunto, no dia 29/1, às 19h. Alexandre […]
Foi publicada no último dia 04 de janeiro a Lei nº 13.792/19 que modifica os artigos do Código Civil que tratam do quórum para destituição de sócio designado como administrador por Cláusula contida pelo Contrato Social e dispensa a convocação de assembleia geral específica para exclusão de sócio quando a sociedade limitada for composta de […]
A multipropriedade é um fenômeno criado na década de 1950 na França e que logo se espalhou pelo resto do mundo, ganhando forte expressão nos Estados Unidos e no Caribe. De início, foi uma resposta ao turismo europeu do pós-guerra, que viu no compartilhamento de residências e de unidades hoteleiras uma solução para a falta […]
por Amanda Moreira Monteiro OAB/RJ 201.983 O crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal sempre foi um crime pouco estudado na doutrina brasileira, por mais que este seja um dos crimes mais banalizados no mundo jurídico. Dentro do circulo que rodeia o direito notarial e registral, infelizmente, o estelionato é um […]
A Lei 13.786/18 (“Distratos”) virou realidade, e certamente será objeto de muita discussão na doutrina e nos tribunais. Confira ABAIXO os artigos de Melhim Chalhub, publicado no jornal Valor Econômico e Marco Aurélio Bezerra de Melo e Flavio Tarturce, publicado no portal JusBrasil. A Lei do Distrato Por Melhim Chalhub A Lei 13.786, […]
