11/01/2019
A Lei 13.786/18 (“Distratos”) virou realidade, e certamente será objeto de muita discussão na doutrina e nos tribunais. Confira ABAIXO os artigos de Melhim Chalhub, publicado no jornal Valor Econômico e Marco Aurélio Bezerra de Melo e Flavio Tarturce, publicado no portal JusBrasil. A Lei do Distrato Por Melhim Chalhub A Lei 13.786, […]
09/01/2019
*Daniele Akamine O índice de desemprego, na casa dos 12%, e a incerteza de quem está trabalhando sobre a manutenção da renda na família em 2019 estão afastando os brasileiros do sonho da compra – ou troca – da casa própria. Nos últimos quatro anos, o preço médio dos imóveis despencou 20%, mas nem por […]
09/01/2019
As férias finalmente chegaram! E muitos condôminos estão se preparando para a tão esperada viagem em família. Mas com a correria causada pelos compromissos de final do ano, muitos esquecem da importância de algumas medidas simples e práticas, que podem evitar problemas para sua família e para os demais condôminos. Para ajudar a garantir a […]
20/12/2018
O Certificado de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) é um título de crédito lastreado em créditos imobiliários, que constitui promessa de pagamento em dinheiro. Foi criado em 1997, pela Lei nº 9.514/97, no contexto do Sistema de Financiamento Imobiliário e da criação da alienação fiduciária de bens imóveis, compondo uma interessante alternativa ao financiamento imobiliário, que tem […]
20/12/2018
STJ aprovou novas súmulas neste mês de dezembro. Algumas com impacto direto no âmbito do direito imobiliário, são elas: Súmula 622: a notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação […]
20/12/2018
Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb e estabelece os procedimentos para avaliação e alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida. Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os […]
20/12/2018
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa. Abaixo, a matéria na íntegra, publicada no site Conjur. SEM JUSTA CAUSA Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ Vendedores […]