Responsabilidade Patrimonial
Lincoln Nolasco[1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma conceituação da responsabilidade patrimonial para, após, analisar os casos de restrições totais ou parciais à reponsabilidade. Por fim, imperativo tratar sobre as causas de alienação fraudulenta de […]