Priscila Navarro Diniz O inventário, segundo Zeno Veloso (2006, p.1.657), tem por objetivo a arrecadação, a descrição e a avaliação dos bens e outros direitos pertencentes ao morto, bem como a discriminação e o pagamento das dívidas e demais atos indispensáveis à liquidação do montante do falecido (apud TARTUCE, 2015, p. 552). É verdade que, […]
*ALEXANDRE CALLÉ Segundo o Art. 1.336, do CC: São deveres do condômino: IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. (Grifamos). O artigo supra dispõe que o condômino é obrigado a usar […]
No dia 26 de março acontecerá a reunião da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaço do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). O encontro abordará o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a penhorabilidade do bem de família do fiador, inclusive com comentários contemporâneos. O convidado para apresentação do tema será Abílio Veloso […]
Mais um episódio do podcast realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), estará disponível no dia 24 de março, abordando o tema “O fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Uma mesa redonda conduzida por Ricardo Campelo, membro do Conselho de Administração do IBRADIM, destacará […]
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizará no dia 31 de março, a Reunião da Comissão de Direito Tributário que tratará sobre a “Reforma tributária e Atividade Imobiliária”. A apresentação do tema será feita por Lucilene Prado, professora do Insper e conselheira de Administração e Fiscal de Empresas, Institutos e Fundações. Além disso, tem […]
A produção de literatura do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) tem como objetivo a difusão do conhecimento jurídico imobiliário, propiciando à comunidade do Direito Imobiliário acesso às principais publicações construídas através de pautas significativas entre os seus associados. Na área do associado, no portal IBRADIM, todo o material é disponibilizado inteiramente grátis na versão […]
No dia 25 de março, será realizada a Reunião da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). A temática apresentada será “Restrições da pandemia – home office, feriados antecipados e enquadramento das atividades consideradas essenciais”. Segundo a organização do encontro, “tendo em vista as últimas medidas mais restritivas anunciadas pelo […]
