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12/04/2018

PGFN fará audiência pública para debater averbação pré-executória

A PGFN fará, no dia 5 de abril, uma audiência pública para debater o bloqueio de bens sem autorização judicial.
12/04/2018

OAB vai ao Supremo contra bloqueio de bens sem autorização judicial

OAB vai ao Supremo contra bloqueio de bens sem autorização judicial.
12/04/2018

IPTU do Puxadinho: Intensificam-se questionamentos sobre forma de uso de imagens aéreas

Luiz Ugeda: em Goiás, intensificam-se questionamentos sobre forma de uso de imagens aéreas para lançamento de IPTU.
12/04/2018

Demora no licenciamento Ambiental? Dicas de como evitar..

Confira as dicas de Gleyse Gulin para evitar demora no licenciamento ambiental
12/04/2018

Entram em vigor na próxima semana as novas regras para o licenciamento ambiental em Minas Gerais

Migalhas: Acabam de entrar em vigor as novas regras para o licenciamento ambiental em MG. Notícia enviada por Julio Cezar Pires.
12/04/2018

Prefeitura de São Bernardo revoga “Taxa de Sinistro” no IPTU 2018

São Bernardo, SP: Prefeitura revoga “taxa de sinistro” no IPTU 2018. Notícia enviada por Leticia Dias.
12/04/2018

Constitucionalidade do Código Florestal de 2012

O STF finalmente encerrou o julgamento sobre o Código Florestal de 2012. Não perca a análise de Paulo de Bessa Antunes e Solange Cunha.