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19/09/2022
No dia 22 de setembro, a partir das 18h, as Comissões IBRADIM de Infraestrutura, Direito Urbanístico e Hotelaria e Multipropriedade estarão reunidas para debater o empreendimento […]
07/08/2022
As Comissões IBRADIM de Infraestrutura, de Direito Urbanístico e de Hotelaria e Multipropriedade estarão reunidas em um evento on-line no dia 11 de agosto, a partir […]
18/05/2018
Entrevista do Blog do Direito Civil e Imobiliário ao professor Ricardo Campelo
18/05/2018
Julgamento diz respeito ao recurso apresentado pela Prefeitura contra a liminar concedida pelo TJ-SP, a pedido do MP, que suspendeu direito desde fevereiro
19/04/2018
Os Tribunais têm se fundado em interpretação distorcida da lei consumerista, como se esta determinasse a prevalência absoluta dos interesses particulares do consumidor em detrimento do cumprimento de um compromisso contratual. Artigo de Carolina Castanheira.
