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18/05/2018
Entrevista do Blog do Direito Civil e Imobiliário ao professor Ricardo Campelo
18/05/2018
Julgamento diz respeito ao recurso apresentado pela Prefeitura contra a liminar concedida pelo TJ-SP, a pedido do MP, que suspendeu direito desde fevereiro
19/04/2018
Os Tribunais têm se fundado em interpretação distorcida da lei consumerista, como se esta determinasse a prevalência absoluta dos interesses particulares do consumidor em detrimento do cumprimento de um compromisso contratual. Artigo de Carolina Castanheira.
13/04/2018
13/04/2018
CBIC lança cartilha orientativa sobre os impactos dos custos trabalhistas em mão de obra no setor da construção civil durante o Enic de Florianópolis.