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Podcast do Ibradim

Bem-vindo ao IbradimCast, mais um canal de comunicação do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM para ficar atualizado com os principais temas do Direito Imobiliário.
A cada duas semanas um episódio inédito, com entrevistas e debates sobre os mais relevantes e atuais temas relacionados ao universo imobiliário.

Link do programa

Descrição Episódio 17

Nesse episódio são identificadas algumas circunstâncias que permitem a revisão contratual no direito imobiliário brasileiro e português, especialmente em relação à pandemia de Covid-19. Quais são as hipóteses que demonstram o desequilíbrio contratual? É necessária a comprovação da boa-fé objetiva? Há regramento jurídico específico no ordenamento jurídico de Portugal para o enfrentamento da situação emergencial? Essas e outras questões são debatidas na entrevista conduzida por Alexandre Gomide (@ajgomide) com o convidado prof. Jorge Morais Carvalho. —–⠀⠀⠀ O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 16

O ITBI é um tributo que costuma suscitar diversas discussões, incluindo a própria definição do seu fato gerador. Recentemente, o STF, no ARE 1294969, reafirmou a jurisprudência de que o imposto só incide no ato de registro da transferência da propriedade. Neste episódio conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Rodrigo Dias e Betina Treiger Grupenmager tratamos do alcance desta decisão e seus efeitos práticos. Apresentador: Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM Convidados: Betina Treiger Grupenmacher: Advogada. Professora de Direito Tributário da UFPR. Doutora pela UFPR. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa e Visiting Scholar pela Universidade de Miami. Conselheira do WIT – Women in Tax Brazil. Rodrigo Dias: Advogado. MBA pelo Insper SP, Presidente da Comissão de Direito Tributário do IBRADIM.
—– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 15

O salto na variação do IGP-M nos últimos 12 meses é o tema do momento. O indicador registrou alta superior a 20%, o que gerou grande impacto no mercado imobiliário. É possível a revisão do índice dos contratos imobiliários? Qual foi o indicador que melhor retratou a variação dos preços dos imóveis nos últimos meses? Cabe ao Poder Judiciário fazer a substituição do índice dos contratos, uma vez instado para tanto? Essas e outras questões foram objeto do debate conduzido por Olivar Vitale (@olivarvitale) com o economista André Braz e o advogado José-Ricardo Pereira Lira. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 14

A incorporação imobiliária é atividade determinante para o desenvolvimento das cidades, além de importante setor da economia brasileira. Mas antes mesmo do início das obras, o incorporador tem de adotar uma série de medidas e pensar na boa comercialização do produto final. Como o produto é desenvolvido? Quais os riscos envolvidos? Nesse episódio, o convidado Leandro Cury, entrevistado por Alexandre Gomide, trata da fase preliminar da incorporação e das decisões que um gestor deve adotar. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 13

Em agosto de 2020, o Governo Federal anunciou a criação do Programa Minha Casa Verde e Amarela, de financiamento para imóveis de interesse social, e que vem como substituto ao Minha Casa Minha Vida, conhecido pelo brasileiro desde 2009. Um dos eixos principais do programa é a regularização fundiária, instrumento importante da política habitacional brasileira. Este é o tema deste episódio, em que Bernardo Graciano é entrevistado por Ricardo Campelo. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 12

Fraude à execução em aquisição de imóveis é um tema bastante palpitante, de fundamental importância para transações imobiliárias, e apesar das disposições na Lei 13.097/2015 e no NCPC, por vezes, gera interpretações distintas. Há conflito de norma em razão da especialidade? Por que a venda de um imóvel pode gerar fraude à execução mesmo sendo possível rastrear o valor investido? A pesquisa pelo registro de gravame na matrícula é suficiente para assegurar uma aquisição de imóvel? Como caracterizar o terceiro adquirente de boa-fé? Neste episódio, Olivar Vitale (@olivarvitale) e os convidados Carlos Gabriel Feijó de Lima e José Carlos Baptista Puoli abordam esses e outros aspectos acerca da fraude à execução. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 11

O ano de 2020 foi singular e repleto de desafios. Quando a pandemia desembarcou no Brasil, ainda no primeiro trimestre, provocou pânico e fechamentos em todo o país. No ambiente jurídico, muito se falou dos impactos causados sobre os contratos, especialmente os imobiliários. Além disso, diversas normas foram editadas, muitas delas trouxeram inovação ao ordenamento jurídico. Neste episódio, Alexandre Gomide (@ajgomide) entrevista André Abelha (@abelhaandre), para tratar dos acontecimentos jurídicos no Direito Imobiliário. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 10

A locação por temporada está presente na legislação brasileira desde a década de 90. Mas foi nos últimos anos, através de plataformas como o Airbnb, que esta modalidade sofreu um crescimento fantástico em sua utilização. Com isso, os impactos jurídicos também foram sentidos, inclusive com muitos litígios sendo levados ao Judiciário, especialmente envolvendo condomínios. Qual o conceito de locação por temporada, e o que a diferencia da hospedagem? Como o Judiciário vem solucionando os conflitos? Neste episódio, Ricardo Campelo (@ricampelo) entrevista Moira Toledo, para discutir: “Locação por temporada: definição e aplicação”. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 9

“A Lei 13.786/2018, chamada de “Lei dos Distratos”, trouxe diversas e importantes alterações para as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), tais como a obrigatoriedade do quadro-resumo nos compromissos de compra e venda, prazo de tolerância para a entrega do imóvel, cláusula penal, dentre outros. Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide (@ajgomide) com a convidada Roberta Mauro Medina Maia foram abordadas as principais questões sobre a irretratabilidade dos compromissos de compra e venda e os efeitos do desfazimento contrato a partir da vigência da Lei dos Distratos. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 8

A compatibilização do instituto da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/1964, com a recuperação judicial (Lei 11.101/2005) é um tema que gera bastante debate, especialmente em relação à viabilidade de instalação de plano de recuperação judicial por empresas incorporadoras, sob o formato ou não de SPE, em incorporações imobiliárias com ou sem patrimônio afetado. Diante de uma crise econômica é possível aprovar plano de recuperação judicial? Com a obra paralisada deverá a comissão de representantes optar pela continuidade ou liquidação da obra? Estas e outras questões foram exploradas no debate conduzido por Olivar Vitale (@olivarvitale) com o convidado magistrado Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 7

A Lei Geral de Proteção de Dados mal entrou em vigor, e já temos a primeira condenação de um empreendedor imobiliário por compartilhamento indevido de dados do consumidor – e por fato ocorrido anterior à vigência da lei. Qual foi o racional da sentença para determinar a responsabilidade da incorporadora pelos dados vazados? Que provas foram levadas em conta? Quais cuidados a empresa poderia ter adotado para evitar este fato? Estas e outras questões foram exploradas no debate conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Natalia Brotto (@natibrotto) e o Prof. Marcos Ehrhardt Jr. (@marcosehrhardt) —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 6

Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide, o convidado, Des. Marco Aurélio Bezerra de Neto, trata da importância de estabelecer um instituto que possibilite ao idoso proprietário de imóvel obter crédito na fase final de sua vida e explica o instituto da hipoteca reversa de bem imóvel introduzido pelo PL 52/2018, em trâmite no Senado Federal e que altera a Lei 9.514/1996. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 5

Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. Foram criados pela Lei nº 8.668/93 e são regulamentados pela Instrução CVM nº 472/08. No Brasil o investimento em FII ainda é uma atividade pouco conhecida, embora, cada vez mais explorada no setor imobiliário. Nesta entrevista conduzida por Olivar Vitale, com a convidada Fernanda Amaral, foram abordadas as principais características dos FII, com dicas importantes para quem pretende mergulhar nesse tema —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 4

A pandemia Covid-19 trouxe a necessidade de mudanças comportamentais transitórias, mas que podem tem efeitos permanentes. O home-office de tornou uma realidade que pode ser definitiva. Com isso, a necessidade dos usuários de imóveis também é impactada: quem permanece mais tempo em casa quer mais espaço. E a empresa que tem os empregados mais tempo em casa precisa de menos espaço. Neste episódio, Ricardo Campelo (@ricampelo) entrevista Fábio Tadeu Araújo (@fabio.tadeu.araujo), especialista em dados sobre mercado para debater: “A pandemia está mudando o mercado imobiliário?”. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim, acesse www.ibradim.org.br. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento.

Descrição Episódio 3

Neste episódio, Alexandre Gomide (@ajgomide) debate com Melhim Chalhub e Priscila Sato o tema Alienação Fiduciária, com enfoque no Recurso Especial que discute a eventual prevalência do artigo 53 do CDC perante a Lei 9.514/1997. O REsp foi recebido no STJ como representativo de controvérsia – RRC e aguarda decisão da relatora Nancy Andrigui sobre a delimitação do tema a ser admitido pelo rito RRC. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

Descrição Episódio 2

O Provimento nº 100 do CNJ dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). É a revolução digital dos cartórios e atos notariais. Neste episódio conduzido por Olivar Vitale, entrevistamos o Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, que coordenou os trabalhos da elaboração do Provimento pelo CNJ. Na entrevista, tratamos dos aspectos jurídicos do novo provimento e das funcionalidades trazidas pela plataforma e-notariado. —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim (www.ibradim.org.br) Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição pela Maremoto.

Descrição Episódio 1

Em 10/06/2020, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.010/2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Que impacto a lei trará para as relações jurídicas, no âmbito do direito condominial, nas locações, dentre outros? Por que alguns trechos foram vetados? Este foi o debate conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Rodrigo Toscano de Brito (@direitocivilbrasileiro) e Ermiro Neto (ermiro.neto) —– O IbradimCast é uma produção do Ibradim (www.ibradim.org.br) Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição pela Maremoto.