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31/10/2018
Entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2018, as obrigações trazidas pela Instrução CVM nº 600, de 1º de agosto de 2019 (“Instrução CVM […]
13/04/2018
STJ: Relator vota pela abusividade da comissão de corretagem nos contratos de alienação de imóveis do MCMV, e julgamento é suspenso. Leia os comentários de Larissa Affonso Magalhães.