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13/04/2018

Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião

Confira o entendimento do STJ sobre o tema.
13/04/2018

ARTIGO: “USUCAPIÃO EM TERRENO DE MARINHA” – POR DAN CARGNIN FAUST

Leia o breve artigo de Dan Cargnin Faust sobre a usucapião em terrenos de marinha.
13/04/2018

Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa

TRF-4 em decisão recente pacificou seu entendimento sobre o tema.
13/04/2018

ARTIGO: “MODELO DE ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE ACORDO COM O NOVO PROVIMENTO N° 65/2017 DO CNJ” – POR RODRIGO REIS CYRINO

Rodrigo Reis Cyrino aborda o assunto em seu artigo.