Novidades Legislativas e Normativas Âmbito Federal Lei 13.465/2017 – Discussões no STF: Em maio de 2025, o STF retomou o julgamento de quatro ADIs que questionam dispositivos da Lei 13.465/2017,
No dia 04 de novembro, terça-feira, das 19h às 20h30, a Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária e Habitação Social estará reunida para colocar em discussão o tema: “Regularização fundiária em
A Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária estará reunida no dia 14 de novembro, quarta-feira, das 19h às 21h, para colocar em discussão o tema: “Aspectos introdutórios da Reurb (processamento e
Para debater as questões práticas que envolvem o processamento da Usucapião Extrajudicial, com apresentação de propostas de solução aos principais problemas detectados, a Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária estará reunida
A (Im)possibilidade de regularização dos registros de terras devolutas será debatida no dia 23 de setembro, das 9h30 às 10h30, pelas Comissões IBRADIM de Loteamento e Comunidades Planejadas e Regularização
No dia 19 de julho, a partir das 10h30, a Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária fará um encontro para debater os principais aspectos teóricos do instituto do condomínio de lotes
Confira o entendimento do STJ sobre o tema.
