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26/10/2022
“A Lei 13.786/2018, chamada de “Lei dos Distratos”, trouxe diversas e importantes alterações para as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), tais como a obrigatoriedade do quadro-resumo nos compromissos de compra e venda, prazo de tolerância para a entrega do imóvel, cláusula penal, dentre outros. Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide […]
26/10/2022
A compatibilização do instituto da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/1964, com a recuperação judicial (Lei 11.101/2005) é um tema que gera bastante debate, especialmente em relação à viabilidade de instalação de plano de recuperação judicial por empresas incorporadoras, sob o formato ou não de SPE, em incorporações imobiliárias com ou sem patrimônio afetado. Diante […]
26/10/2022
A Lei Geral de Proteção de Dados mal entrou em vigor, e já temos a primeira condenação de um empreendedor imobiliário por compartilhamento indevido de dados do consumidor – e por fato ocorrido anterior à vigência da lei. Qual foi o racional da sentença para determinar a responsabilidade da incorporadora pelos dados vazados? Que provas […]
26/10/2022
Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide, o convidado, Des. Marco Aurélio Bezerra de Neto, trata da importância de estabelecer um instituto que possibilite ao idoso proprietário de imóvel obter crédito na fase final de sua vida e explica o instituto da hipoteca reversa de bem imóvel introduzido pelo PL 52/2018, em trâmite no Senado Federal […]
25/10/2022
Por Fernando Augusto Zito* Desde 15.11.2021 está em vigor a Lei 17.406[1], para o Município de São Paulo, que “obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou […]
23/10/2022
O advogado José Luis Monteiro Borges, membro da Comissão de Direito Imobiliário da Seccional Barra da Tijuca da OAB-RJ, é o palestrante do encontro da Comissão IBRADIM de Hotelaria e Multipropriedade que irá debater os conceitos de consumidor e investidor na Hotelaria e Multipropriedade. O encontro, que acontece no dia 27 de outubro das 17h […]
23/10/2022
No dia 27 de outubro, quinta-feira, das 08h30 às 10h, acontece a reunião da Comissão IBRADIM de Shopping Center, com o tema: “Questões Polêmicas das Perícias em Renovatórias Judiciais”. O evento on-line conta com a presença do coordenador geral das Diretorias Estaduais do IBRADIM, Francisco Maia Neto. A reunião é aberta a associados de […]