Comissão IBRADIM de Societário e Mercado de Capitais
No dia 27 de março, quinta-feira, das 09h às 10h, a Comissão IBRADIM de Societário e Mercado de Capitais estará reunida para debater o tema: “Incidência de ITCMD nas distribuições disparitárias de lucros”.
Normalmente, a distribuição de lucros segue a proporção da participação societária de cada sócio no capital social. No entanto, a legislação societária permite que os sócios deliberem por uma distribuição desigual, desde que respeitem os limites contratuais e o princípio da autonomia privada. A principal questão jurídica é se a distribuição disparitária pode ser caracterizada como doação encoberta e, portanto, sujeita à tributação pelo ITCMD.
A reunião é restrita a membros da comissão e convidados, via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no Instituto.
📅 Publicado em: 20/03/2025
