O ano de 2023 foi marcado, especialmente, por mudanças legislativas que prometem impactar, em especial, a tributação, o crédito e os investimentos na atividade do loteamento. As principais alterações legislativas foram promovidas pela Lei 14.620/23 que, ao trazer os parâmetros do novo programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também novidades para o setor, dentre as […]

O ano de 2023 foram preferidas decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Reclamações  Constitucionais aviadas em ações trabalhistas que versam sobre pleito de reconhecimento de vínculo de emprego pleiteado por prestadores de serviços autônomos, dentes eles corretores de imóveis, nas quais firmou-se a tese no sentido de que é lícita a terceirização, não havendo […]

PANORAMA GERAL DOS TRABALHOS A Comissão de Arbitragem e Mediação do IBRADIM, realizou em 2023, além das rotinas usuais da comissão, reuniões com os associados, participou do Congresso do IBRADIM – painel sobre mediação e de eventos diversos. Dois projetos se destacaram: (i) SÉRIE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO IMOBILIÁRIO e (ii) CONVÊNIOS COM CÂMARAS […]

Antes de falar dos temas e assuntos relevantes em 2023, importante dizer que Shopping Center é um ser mutante, gigante e que está sempre evolução, ele reina absoluto. Os assuntos de todas as outras comissões o afetam, direta ou indiretamente. No universo shopping center, além da busca em entendê-lo, é preciso  estar atento,  ser múltiplo, […]

CONCESSÃO VALE DO ANHANGABAÚ A Comissão IBRADIM de Direito Urbanístico e Infraestrutura analisou aspectos sobre a Concessão do Vale do Anhangabaú [São Paulo]. Foram tratados aspectos importantes sobre a utilização de concessões como instrumento auxiliar de implantação de políticas públicas e analisados pontos relevantes pela representatividade histórica do local. O encontro aconteceu em março de […]

Em agosto, na chamada do painel de encerramento do 6º Congresso promovido pelo Instituto, nossa vice-presidente, Luciana Ismael, anunciou a criação do Grupo IBRADIM MULHER. O coletivo, que hoje conta com 115 membros, surgiu do movimento que vem sendo reverberado desde 2022, quando foi realizado I Encontro Ibradim Mulher, na Casa de Portugal/SP. No dia […]

1) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL 1.1.A) Alterações no procedimento da execução extrajudicial da alienação fiduciária  1.2.A) Novidade: Em 30.10.2023 foi promulgada a Lei 14.711/23, conhecida como o Novo Marco Legal das Garantias. 1.3.A) Comentário: A execução extrajudicial da alienação fiduciária de bem imóvel é a principal técnica procedimental de satisfação coercitiva de […]

No ano de 2023, iniciamos uma nova dinâmica nas reuniões de nossa comissão, que passaram a ser divididas em duas sobre cada tema escolhida, sendo a primeira apresentada preferencialmente por um membro de nossa comissão, no qual apresenta os fundamentos e diretrizes do tema abordado, e a segunda parte, é apresentada por um convidado especialista […]