Notícias e Artigos
Justiça determina rescisão de contrato com alienação fiduciária após atraso na entrega do imóvel
Por Graziela da Silva Rosa O juiz da 1ª Vara Federal da Comarca de Botucatu julgou procedente o pedido de rescisão contratual de contrato de compra e venda de imóvel comprado na planta com alienação fiduciária em razão de a construtora ter atrasado a entrega das unidades. O Autor ajuizou ação em face da construtora […]
O que fazer com as cotas condominiais prescritas?
Por Fernando Augusto Zito* O síndico que assume um condomínio novo ou aquele que não foi tão diligente na cobrança dos devedores, encontra ou deixa uma unidade com as cotas condominiais prescritas. Se isso acontecer, geralmente, o síndico entra em contato com a administradora e pede para que aquele período seja baixado, ou seja, deletado […]
Grupo Jovem do IBRADIM
“O Grupo Jovem do IBRADIM nasceu de uma sugestão de um dos então Coordenadores, João Victor de Castro, durante a realização do 5º Congresso do IBRADIM. Naquele momento ele pensava em um grupo que pudesse ter como objetivo a união dos jovens, o networking e principalmente o acolhimento dos novos integrantes do Instituto. A Diretoria […]
Comissão de Incorporação
O ano de 2022 já começou com grandes expectativas de mudanças legislativas com reflexo no mercado. Uma delas decorre da MP 1085, que originou a Lei 14.382/22, com impacto no sistema registral, mas também com mudanças específicas na Lei de condomínios e incorporações, tais como: alteração do caput do art. 32 – com texto menos […]
Comissão de Direito Urbanistico
SANEAMENTO BÁSICO As Comissões IBRADIM de Infraestrutura, Ambiental e Urbanístico debateram principais alterações introduzidas pelo Marco Regulatório de Saneamento Básico. O encontro aconteceu em maio 2022 e teve a participação da Daniela Sandoval (vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da BRK Ambiental) que abordou diversas perspectivas para novas parcerias e concessões, desenvolvimento econômico e saneamento. […]
Comissão de Mercado de Capitais e Societário
Todos os anos existe um assunto que vira o “top 10” no mercado imobiliário e, neste ano de 2022, com certeza foram os ativos digitais. Este tema, entre outros correlatos, tais como “blockchain”, Tokens, NFT´s, Smart Contract e Metaverso, foram tratados em duas reuniões. Em uma primeira reunião, convidamos o Erik Fontenely Nybo para, na […]
Comissão de Locação
– No último dia 9 de novembro, foi apresentado parecer do relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno, pela aprovação do PL 3999/2020 (que dispõe sobre o despejo extrajudicial), porém, com o substitutivo por ele apresentado; – O STJ pacificou o entendimento, no âmbito das duas Turmas de Direito Privado, a despeito […]
Comissão de Shopping Centers
Por conta, especialmente, das ocorrências relacionadas à pandemia nos dois anos anteriores, o ano de 2022 e, para os estudos relacionados aos shoppings centers, foi tentador e, sobretudo desafiador quanto às mais variadas teses. E assim ocorreu pois, discussões acerca (i) da obrigatoriedade, ou seu inverso, quanto às negociações de condições relacionadas à economicidade do […]
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