As notícias e os artigos abaixo são de responsabilidade exclusiva dos seus autores e de suas fontes, não representando a opinião, nem tendo passado pela análise prévia do IBRADIM, que se limita a divulga-los como forma de compartilhamento de ideias e informações.
02/07/2022
No dia 06 de julho, das 19hs às 20h30, a Comissão IBRADIM CE estará reunida para debater sobre os aspectos e abordagens da Lei 14382/2022 (MP 1085). O evento é aberto ao público geral, basta fazer o cadastro no e-mail: contato@ibradim.org.br. O advogado Olivar Vitale, fundador e diretor institucional do IBRADIM será o palestrante […]
02/07/2022
Disponível a partir de 06 de julho de 2022, quarta-feira No próximo episódio do IbradimCast, Ricardo Campelo, membro do conselho de administração do IBRADIM, entrevista os CEOs: Jota Baptista, da Flity; Evandro Rodrigues, da Bravo Empreendimentos; e Rafael Felcar, da Toke Invest, sobre um tema super atual no direito imobiliário: tokenização. No bate-papo, […]
02/07/2022
A Comissão IBRADIM de Negócios Imobiliários fará uma reunião no dia 07 de julho, das 08h30 às 10h, para debater sobre os impactos práticos da MP 1085 e do Marco Legal das Garantias no dia a dia do profissional atuante na esfera do direito imobiliário. Como convidados, estarão presentes os advogados: Patricia Ferraz, registradora de […]
30/06/2022
Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan[1] A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 20, VII, elencou dentre os bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, já o art. 49, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispôs que a enfiteuse continuará a ser aplicada aos terrenos de marinha e […]
30/06/2022
Por Carlos Eduardo Ferrari e Elvis Mattar A câmara dos deputados aprovou a medida provisória nº 1.103/2022, que esbelece o marco legal da secuitização. O texto atual da Medida Provisória nº 1.103 (“MP”) impacta diretamente o segmento imobiliário na medida em que pode ampliar e facilitar a aproximação de recursos financeiros, notadamente via mercado de […]
30/06/2022
Por Olivar Vitale, fundador e diretor institucional do IBRADIMO Programa Aproxima, regulamentado pela Portaria ME nº 1.683, de 16 de março de 2022, foi oficialmente lançado em 07 de junho de 2022 pelo Governo Federal e tem como objetivo a redução dos custos com a produção habitacional, integrado às ações do Programa Casa Verde e […]
28/06/2022
Autor: Maurício Lima de Oliveira Filho Resumo O presente trabalho se propõe ao estudo dos impactos da pandemia da COVID-19 nas relações contratuais de locação, regidas pela Lei 8.245/91, analisando-se as principais repercussões da alta do índice de reajuste utilizado nos contratos e a possibilidade de revisão contratual com base na teoria da onerosidade excessiva, […]
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