Notícias e Artigos

DICAS DE FÉRIAS PARA CONDÔMINOS VIAJAREM TRANQUILOS

As férias finalmente chegaram! E muitos condôminos estão se preparando para a tão esperada viagem em família. Mas com a correria causada pelos compromissos de final do ano, muitos esquecem da importância de algumas medidas simples e práticas, que podem evitar problemas para sua família e para os demais condôminos. Para ajudar a garantir a […]

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IMPACTOS DA INSTRUÇÃO CVM 600 PARA AS COMPANHIAS SECURITIZADORAS E AS EMISSÕES DE CRI

O Certificado de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) é um título de crédito lastreado em créditos imobiliários, que constitui promessa de pagamento em dinheiro. Foi criado em 1997, pela Lei nº 9.514/97, no contexto do Sistema de Financiamento Imobiliário e da criação da alienação fiduciária de bens imóveis, compondo uma interessante alternativa ao financiamento imobiliário, que tem […]

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A REGULARIZAÇÃO DO DIREITO REAL DE LAJE NOS REGISTROS DE IMÓVEIS

Por Amanda Moreira Monteiro (OAB/RJ 201.983) Constituiu-se Direito de Laje com o advento da lei 13.465/17, tipificando-o como Direito Real, acrescendo o inciso XIII ao art. 1.225 do Código Civil Brasileiro, sendo sua regularização nos artigos 1.510-A à 1.510-E do mesmo diploma legal. O Direito Real de Laje nada mais é que um espaço aéreo ou subsolo, […]

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SÚMULAS

STJ aprovou novas súmulas neste mês de dezembro. Algumas com impacto direto no âmbito do direito imobiliário, são elas:  Súmula 622: a notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação […]

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PERMUTA IMOBILIÁRIA

Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ. Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do […]

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb e estabelece os procedimentos para avaliação e alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida. Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os […]

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VENDA SEM REGISTRO NO CRECI

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa. Abaixo, a matéria na íntegra, publicada no site Conjur. SEM JUSTA CAUSA Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ Vendedores […]

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POR QUE A CEF REDUZIU OS JUROS?

Por Daniele Akamine(*) A Caixa Econômica Federal anunciou a redução das taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) chegaram a 8,75% por ano e acumulam quedas sucessivas ao longo de 2018, para as linhas de crédito que utilizam os recursos do […]

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