Notícias e Artigos
Coronavírus: limitações ao uso de áreas comuns no âmbito do condomínio edilício.
Rodrigo Toscano de Brito Sumário: 1. Notas introdutórias; 2. Natureza assemblear das deliberações condominiais; 3. Questões condominiais controvertidas em cace dos atos de prevenção do coronavírus; 4. Notas conclusivas. NOTAS INTRODUTÓRIAS Diante do número expressivo de informações que estamos recebendo sobre o Coronavírus (COVID 19), já sabemos que os efeitos do ponto […]
Parecer sobre fechamento de áreas comuns e cancelamento de assembleias
Dr. Rodrigo Karpat* Diante do colapso ocasionado pela Covid-19, o coronavírus, em âmbito mundial, os condomínios têm sido orientados por gestores, advogados e especialistas da área médica para suspenderem as assembleias com o fim de impedir qualquer tipo de aglomeração. Se caminharmos para um cenário igual ao da Europa e EUA, com a rápida propagação […]
Condomínios e o Covid-19
Rodrigo Karpat* A epidemia que atinge a humanidade e teve início na China, chegou aos EUA, Europa, e já tem centenas de caso no Brasil e avança rapidamente. Infelizmente não verificamos medidas concretas do governo no caminho de impedir de forma severa o avanço da doença que parece iminente. O impacto para a economia mundial […]
Patrimônio de Afetação e Ret: A nova previsão legal do seu uso até o término da venda das unidades e a coesão do sistema.
Pedro Casquet e Fernanda Datte Amorim Uma das mais relevantes mudanças inseridas na Lei de Incorporações (Lei nº 4.591/64) se deu com a Medida Provisória nº 2.221/01, posteriormente complementada pela Lei nº 10.931/04, oportunidade em que foi inserida no ordenamento a figura do patrimônio de afetação. A sua origem decorreu da então recente situação envolvendo […]
A subversão do direito de preferência no contrato de Franquia Empresarial
Fabio Martins Affonso INTRODUÇÃO A Lei 13.966/2019 inovou de modo salutar a questão da legitimidade processual ativa para a propositura da ação renovatória de contrato de locação ao autorizar ao sublocatário o exercício do direito de forma concorrente ao locatário[1]. Há inovação, igualmente, quanto à possibilidade do sublocador de contrato não residencial obter benefício econômico […]
O Negócio Jurídico no Direito Imobiliário
De: Juliana Melo Fonseca Pereira Volpini O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em seu art. 190, trouxe importante instituto para conferir maior autonomia aos contratantes em seu vínculo contratual, o que ficou denominado como “negócio jurídico processual”. Importante o destaque, ipsis litteris, do mencionado artigo: “Art. 190. Versando o processo sobre direitos que […]
Proteção de dados é um entrave para acordo entre Mercosul e UE.
De: Vinícius Coelho Ferreira O atual cenário global torna obrigatória a proteção dos dados pessoais. Informações, dados e metadados tem sido usado de forma indiscriminada ao redor do mundo tornando os cidadãos cada vez mais vulneráveis e vítimas dos abusos praticados no ambiente eletrônico. Tido hoje como um direito fundamental relacionado ao direito de imagem, […]
O limite ao uso de procurações nas assembleias interferirá no Direito de Propriedade?
De: Miguel Zaim Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6291/19, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o mesmo propõe medida que afeta diretamente os condomínios no Brasil. Em sua ementa o PL dispõe sobre a utilização de procurações para eleição de síndico de condomínio, bem como para votações em […]
Categorias
-
Ambiental
-
Arbitragem e Mediação
-
Condomínio
-
Crédito Imobiliário
-
Diversos
-
Galerias
-
Hotelaria e Multipropriedade
-
IbradimCast
-
Imóvel Rural e Contratos Agrários
-
Incorporação
-
Infraestrutura
-
Locação e compartilhamento de Espaço
-
Loteamentos e Comunidades Planejadas
-
Negócios Imobiliários
-
Notarial e Registral
-
Reurb, Habitação e Moradia Social
-
Shopping Center
-
Societário e Mercado de Capitais
-
Tributário
-
Urbanismo