STJ aprovou novas súmulas neste mês de dezembro. Algumas com impacto direto no âmbito do direito imobiliário, são elas: Súmula 622: a notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação […]
20/12/2018
STJ aprovou novas súmulas neste mês de dezembro. Algumas com impacto direto no âmbito do direito imobiliário, são elas: Súmula 622: a notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação […]
20/12/2018
Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ. Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do […]
20/12/2018
Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb e estabelece os procedimentos para avaliação e alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida. Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os […]
20/12/2018
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa. Abaixo, a matéria na íntegra, publicada no site Conjur. SEM JUSTA CAUSA Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ Vendedores […]
20/12/2018
Por Daniele Akamine(*) A Caixa Econômica Federal anunciou a redução das taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) chegaram a 8,75% por ano e acumulam quedas sucessivas ao longo de 2018, para as linhas de crédito que utilizam os recursos do […]
20/12/2018
É comum, hoje, a formalização de negócios imobiliários complexos. Entre os meandros de uma contratação imobiliária é possível que haja obstáculos que interfiram na segurança do negócio. Por exemplo, um processo judicial movido contra o vendedor. Sabemos, hoje, em face do Princípio da Concentração, que os exequentes/credores têm o dever legal de publicizar a relação processual na matrícula […]
20/12/2018
Maria Esttela Silva Guimaraes, parabéns! O livro “A Prova Pericial No Novo Processo Civil E Na Arbitragem” de Francisco Maia Neto”, é seu! Entraremos em contato! Parabéns!!! Aguardem o próximo sorteio!
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