Notícias e Artigos
Impactos da MP 1085 e do Marco Legal das Garantias
A Comissão IBRADIM de Negócios Imobiliários fará uma reunião no dia 07 de julho, das 08h30 às 10h, para debater sobre os impactos práticos da MP 1085 e do Marco Legal das Garantias no dia a dia do profissional atuante na esfera do direito imobiliário. Como convidados, estarão presentes os advogados: Patricia Ferraz, registradora de […]
Remição do Foro – Terrenos de Marinha
Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan[1] A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 20, VII, elencou dentre os bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, já o art. 49, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispôs que a enfiteuse continuará a ser aplicada aos terrenos de marinha e […]
Marco Legal da Securitização
Por Carlos Eduardo Ferrari e Elvis Mattar A câmara dos deputados aprovou a medida provisória nº 1.103/2022, que esbelece o marco legal da secuitização. O texto atual da Medida Provisória nº 1.103 (“MP”) impacta diretamente o segmento imobiliário na medida em que pode ampliar e facilitar a aproximação de recursos financeiros, notadamente via mercado de […]
Lançamento do Programa Aproxima do Governo Federal
Por Olivar Vitale, fundador e diretor institucional do IBRADIMO Programa Aproxima, regulamentado pela Portaria ME nº 1.683, de 16 de março de 2022, foi oficialmente lançado em 07 de junho de 2022 pelo Governo Federal e tem como objetivo a redução dos custos com a produção habitacional, integrado às ações do Programa Casa Verde e […]
A PANDEMIA DA COVID-19, SUA REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL
Autor: Maurício Lima de Oliveira Filho Resumo O presente trabalho se propõe ao estudo dos impactos da pandemia da COVID-19 nas relações contratuais de locação, regidas pela Lei 8.245/91, analisando-se as principais repercussões da alta do índice de reajuste utilizado nos contratos e a possibilidade de revisão contratual com base na teoria da onerosidade excessiva, […]
Mesa de conversa sobre temas gerais reunirá participantes da Comissão IBRADIM de Shopping Center
No dia 30 de junho, quinta-feira, das 08h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Shopping Center promoverá encontro para discutir temas gerais em Mesa de Conversa. Marcelo Barbaresco, presidente da Comissão, será o moderador da reunião. A reunião é aberta aos membros da comissão e convidados, via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail […]
Polêmicas na execução extrajudicial de AF e o PL 4188/21
A Comissão IBRADIM de Contencioso Imobiliário estará reunida no dia 29 de junho, das 8h30 às 10h30, para dar continuidade ao exame das questões polêmicas da execução extrajudicial da alienação fiduciária (AF) de imóvel e eventuais alterações do PL 4188/21. Serão debatidos os pontos: extinção da dívida ou cobrança do saldo remanescente; valor mínimo […]
Aplicação do RET em operação de retrofit é tema de reunião IBRADIM
No dia 29 de junho, das 18h às 19h30, a Comissão IBRADIM de Direito Tributário estará reunida para discutir o tema: Aplicação do RET em operação de retrofit Com mediação de Rodrigo Antonio Dias, presidente da Comissão de Direito Tributário do IBRADIM, o encontro terá como convidados Melhim Chalhub, cofundador e conselheiro do IBRADIM […]
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