Notícias e Artigos
A cobrança do IPTU sobre as áreas de proteção permanente APP
O dia a dia daqueles que trabalham com projetos de loteamentos e urbanização confirma que as discussões envolvendo o IPTU podem representar uma parcela significativa dos recursos contingenciados nos registros contábeis das empresas, recursos estes que poderiam ser direcionados para a construção de outros empreendimentos visando o crescimento e desenvolvimento urbano em diversas regiões. Dado […]
Uma análise do art. 1705 do Código de Normas do Estado do Pernambuco à luz da vedação constitucional da usucapião de bem público e a impossibilidade jurídica da usucapião do direito de ocupação.
Introdução Este artigo aborda a inovação trazida pelo código de normas do Estado do Pernambuco à luz da proibição constitucional da usucapião de bens públicos e da possibilidade jurisprudencial da usucapião de domínio útil de imóveis da união sob o regime de aforamento, analisando o contexto jurídico e as especificidades aplicáveis. A imprescritibilidade dos bens […]
Destituição do Incorporador Imobiliário e Seus Desdobramentos
Nos dias 30 de abril, terça-feira e 24 de maio, sexta-feira, sempre das 08h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Incorporação estará reunida para debater sobre: “Destituição do Incorporador Imobiliário e Seus Desdobramentos”, com a presença dos painelistas Viviane Amaral e Melhim Namem Chalhub. No primeiro encontro em 30 de abril, a Dra. Viviane […]
Grupo Jovem IBRADIM
No dia 30 de abril, terça-feira, das 18h30 às 19h30, acontecerá reunião sobre Gestão de Escritório – Posicionamento de advogados nas redes sociais com a presença de Paola Francesconi, especialista em branding para advogados e marketing jurídico. O encontro é aberto somente aos membros da Comissão e será via Zoom Meetings. O link será […]
Leilão: aquisição originária e o imposto de transmissão
No dia 30 de abril, terça-feira, das 08h30 às 10h30, a Diretoria do IBRADIM estará reunida para debater o tema: “Leilão: aquisição originária e o imposto de transmissão”. O encontro é gratuito e aberto a associados de todo Brasil e convidados, via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário […]
Estruturação Jurídica de Empreendimentos Residenciais com Serviços Hoteleiros
A Comissão IBRADIM de Hotelaria e Multipropriedade estará reunida, no dia 25 de abril a partir das 17h, para colocar em discussão o tema: “Estruturação Jurídica de Empreendimentos Residenciais com Serviços Hoteleiros”. Como convidada, estará presente Lourdes Helena Rocha Santos, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do […]
Comissão IBRADIM de Condomínio
No dia 26 de abril, sexta-feira, das 8h30 às 10h30, a Comissão IBRADIM de Condomínio estará reunida em formato híbrido para colocar em discussão o tema: “Assembleia em Sessão Permanente – Questões Práticas”, que ocorre quando alguns assuntos da pauta normal não são esgotados. Mas esse recurso, previsto na Lei n. 14.309 de 8 de […]
Comissão IBRADIM de Shopping Center
No dia 25 de abril, quinta-feira, das 08h30 às 10h, acontecerá a reunião da Comissão IBRADIM de Shopping Center para tratar do Negócio Jurídico Processual aplicável aos contratos de locação em Shopping Center, com a indicação de inserção nestes contratos de cláusula de negócio jurídico processual para evitar disputas processuais e imprimir maior celeridade às […]
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