As notícias e os artigos abaixo são de responsabilidade exclusiva dos seus autores e de suas fontes, não representando a opinião, nem tendo passado pela análise prévia do IBRADIM, que se limita a divulga-los como forma de compartilhamento de ideias e informações.
20/12/2018

PERMUTA IMOBILIÁRIA

Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ. Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do […]
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20/12/2018

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb e estabelece os procedimentos para avaliação e alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida. Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os […]
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20/12/2018

VENDA SEM REGISTRO NO CRECI

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa. Abaixo, a matéria na íntegra, publicada no site Conjur. SEM JUSTA CAUSA Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ Vendedores […]
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20/12/2018

POR QUE A CEF REDUZIU OS JUROS?

Por Daniele Akamine(*) A Caixa Econômica Federal anunciou a redução das taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) chegaram a 8,75% por ano e acumulam quedas sucessivas ao longo de 2018, para as linhas de crédito que utilizam os recursos do […]
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20/12/2018

O “ESCROW” NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS COMPLEXOS

É comum, hoje, a formalização de negócios imobiliários complexos. Entre os meandros de uma contratação imobiliária é possível que haja obstáculos que interfiram na segurança do negócio. Por exemplo, um processo judicial movido contra o vendedor. Sabemos, hoje, em face do Princípio da Concentração, que os exequentes/credores têm o dever legal de publicizar a relação processual na matrícula […]
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20/12/2018

RESULTADO DO SORTEIO DO MÊS DE DEZEMBRO

Maria Esttela Silva Guimaraes, parabéns! O livro “A Prova Pericial No Novo Processo Civil E Na Arbitragem” de Francisco Maia Neto”, é seu! Entraremos em contato! Parabéns!!! Aguardem o próximo sorteio!
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19/12/2018

ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO DO IBRADIM

Agradecemos a cada associado IBRADIM que compareceu ao Almoço de Confraternização do dia 6/12. Nosso muito obrigado a Ênio Leão, que ministrou a excelente palestra “Cenário Econômico Nacional e Internacional para 2019”. Ainda não é associado? Junte-se a nós! https://ibradim.org.br/associe-se/
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