As notícias e os artigos abaixo são de responsabilidade exclusiva dos seus autores e de suas fontes, não representando a opinião, nem tendo passado pela análise prévia do IBRADIM, que se limita a divulga-los como forma de compartilhamento de ideias e informações.
30/01/2020

O Caráter Alimentar dos Honorários Advocatícios e a Possibilidade de Aplicação do Artigo 791-A, §4º, da CLT, aos Processos em Trâmite fora do Âmbito da Justiça do Trabalho.

*Fabrício Mark Contador e João Otávio Spilari Góes. É de conhecimento geral, especialmente no meio jurídico, que a Lei Federal n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, intitulada de “Reforma Trabalhista” estabeleceu profundas mudanças na legislação do trabalho, entre elas, a honorários advocatícios aos advogados da parte contrária, desde que tenha obtido em juízo, […]
Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui.
Se você é um associado, efetue o log in para entrar na sua conta.
29/01/2020

A Governança Corporativa nos Condomínios Edilícios

*Fabio Martins RESUMO Os Condomínios Edilícios estão ganhando contornos de empresas diante da complexidade de serviços neles introduzidos e o volume de recursos geridos, reunindo milhares de pessoas. Ao síndico não cabe a gestão desses Condomínios como se dava outrora, pois as expectativas dos condôminos evoluíram e, por consequência, igualmente, cresceram as cobranças e responsabilidades […]
Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui.
Se você é um associado, efetue o log in para entrar na sua conta.
29/01/2020

Capital Estrangeiro e Terras no Brasil

Wagner Garcia Botelha A redução da taxa básica de juros a níveis históricos e a trajetória de baixa da inflação, a se manterem a longo prazo, são fundamentos importantes para a retomada de investimentos no Brasil. Reforçam estas expectativas a promulgação da reforma da previdência e as discussões de novas reformas no Congresso Nacional. No […]
Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui.
Se você é um associado, efetue o log in para entrar na sua conta.
29/01/2020

A legalidade da locação por diária/Hospedagem nos condomínios residenciais

*Rodrigo Karpat Recentemente têm surgido no mercado sites especializados em locação de imóveis por diárias, o que vêm trazendo problemas aos condomínios estritamente residenciais. Se por um lado o condômino pode dispor de sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito que lhe assiste por força do art. 1.335 do Código Civil e […]
Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui.
Se você é um associado, efetue o log in para entrar na sua conta.
23/12/2019

Festas e o final de ano nos condomínios

Atenção com a segurança e a perturbação ao sossego Rodrigo Karpat*  Chegamos ao sempre tão aguardado final de ano. Mas se por um lado é uma data de festas, por outro, para quem é síndico, é preciso estar atento para que tudo saia como planejado, desde coisas simples como a colocação de enfeites, até o […]
Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui.
Se você é um associado, efetue o log in para entrar na sua conta.
23/12/2019

Capital Estrangeiro e Terras no Brasil

Wagner Garcia Botelha A redução da taxa básica de juros a níveis históricos e a trajetória de baixa da inflação, a se manterem a longo prazo, são fundamentos importantes para a retomada de investimentos no Brasil. Reforçam estas expectativas a promulgação da reforma da previdência e as discussões de novas reformas no Congresso Nacional. No […]
Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui.
Se você é um associado, efetue o log in para entrar na sua conta.
28/11/2019

Distrato imobiliário. Novas consequências e penas previstas na Lei nº 13.786/2018.

Por Paulo Caldas Paes   Introdução:  A Lei nº 13.786 de 27 de dezembro de 2018 conhecida, como a “Lei do distrato imobiliário”, regulamenta questões antes enfrentadas exclusivamente pelo poder judiciário. A Lei, atende antiga reivindicação do mercado imobiliário notadamente das incorporadoras instituindo, regras até então inexistentes em relação à venda de imóveis na planta. […]
Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui.
Se você é um associado, efetue o log in para entrar na sua conta.