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23/01/2019

PGR CONCLUI QUE LEI SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É INCONSTITUCIONAL

Raquel Dodge, procuradora-Geral da República, encaminhou ao STF um parecer em que opina sobre o pedido feito em ADIn, que questiona a lei que trata sobre a […]
23/01/2019

UMA ILHA PARA CHAMAR DE SUA?

Por Bernardo Freitas Graciano Ilhas são, em definitivo, um refúgio para poucos. A aquisição de ilhas, seja pela especificidade, seja pela escassez, tem suas verdadeiras particularidades. Conceitualmente, […]
22/01/2019

WEBIMOB – DISTRATOS

Em dez/18 o IBRADIM promoveu um webimob extra sobre o PL dos Distratos, que foi sucesso de público. Clique aqui para ver: https://ibradim.org.br/videos/ Agora que a […]
22/01/2019

PORTABILIDADE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PODE GERAR ECONOMIA DE R$ 90 MIL

Chegou o momento de os mutuários que contrataram um crédito antes de 2016, quando a taxa Selic estava em dois dígitos, renegociarem redução dos juros com […]
22/01/2019

DESTITUIÇÃO DE SÓCIO: NOVO QUÓRUM

Foi publicada no último dia 04 de janeiro a Lei nº 13.792/19 que modifica os artigos do Código Civil que tratam do quórum para destituição de […]
22/01/2019

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI N.º 13.777/18 NA EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA 

A multipropriedade é um fenômeno criado na década de 1950 na França e que logo se espalhou pelo resto do mundo, ganhando forte expressão nos Estados […]
16/01/2019

O INSTITUTO DO BLOQUEIO EFETIVO DA PRENOTAÇÃO DO IMÓVEL

por Amanda Moreira Monteiro OAB/RJ 201.983   O crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal sempre foi um crime pouco estudado na doutrina […]