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01/10/2019

O Inquilino no Condomínio, Direitos e Deveres.

O objetivo desse artigo é identificar quem é o Inquilino dentro do Condomínio, quais são os seus direitos e os seus deveres, visto que a legislação […]
10/09/2019

O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL RURAL: REQUISITOS, PECULIARIDADES E O BENEFÍCIO DA LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019.

Diogo Bueno Com o advento da Lei 13.465/2017 e do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), positivou-se em nosso ordenamento, o regulamento e diretrizes […]
29/08/2019

O meandroso caso da promessa de venda de imóvel de espólio

O droit de saisine, no Brasil está corporificado no art. 1.784 do Código Civil (“CC”). Aberta a sucessão, “a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos […]
26/08/2019

Princípio da continuidade registral e a (Não) obrigatoriedade do registro do contrato preliminar que antecede a escritura pública definitiva

Thales Pontes Batista O Princípio da Continuidade Registral deve nortear as serventias extrajudiciais, servindo como norte para a atividade do registrador, sendo de observância obrigatória. Entretanto […]
26/07/2019

Condomínios e o atestado médico para o uso da piscina

Em época de férias o que não falta é gente querendo usar a piscina, essa se transforma na área mais concorrida do condomínio. Porém, uma coisa […]
26/07/2019

Lei de Proteção de Dados Pessoais, o que muda para o Gestor Condominial?

Nunca se falou tanto sobre a função do Sindico como atualmente. Os motivos são inúmeros, sendo que podemos apontar como os Quantitativos aqueles referentes ao perfil […]
26/07/2019

Condomínios: quando as contas aprovadas podem ser revisadas

A prestação de contas é uma obrigação legal do síndico conforme Art. 1.348, VIII do Código Civil, o qual aduz que as contas devem ser prestadas […]