Em 10/06/2020, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.010/2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Que impacto a lei trará para as relações jurídicas, no âmbito do direito condominial, nas locações, dentre outros? Por que alguns trechos […]
16/08/2022
Em 10/06/2020, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.010/2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Que impacto a lei trará para as relações jurídicas, no âmbito do direito condominial, nas locações, dentre outros? Por que alguns trechos […]
10/08/2022
Ana Laura Marquetto RESUMO O artigo exposto visa a analisar o modelo de contrato built to suit enquanto forma atípica de locação de imóveis urbanos. Em razão da liberdade contratual consagrada no ordenamento jurídico pátrio, consagrou-se tal modalidade de contratos de locação de imóveis urbanos que veio a ser incluída da legislação através da […]
07/08/2022
As Comissões IBRADIM de Infraestrutura, de Direito Urbanístico e de Hotelaria e Multipropriedade estarão reunidas em um evento on-line no dia 11 de agosto, a partir das 18h, para debater sobre o empreendimento Cidade Matarazzo. O encontro contará com a presença de uma das responsáveis pelo empreendimento, Adriana Lebrão, formada em Administração de Empresas […]
07/08/2022
No dia 10 de agosto, das 18h30 às 20h, o IBRADIM GO realizará um evento on-line com o tema: “Comercialização de lotes: compromisso de compra e venda x compra e venda com alienação fiduciária” Os advogados Leonardo Sampaio, bacharel em Direito Imobiliário, Tributário e Ambiental e Sidarta Staciarini, especialista em advocacia imobiliária são os […]
07/08/2022
No dia 10 de agosto, a partir das 08h30, acontecerá o encontro on-line da Comissão IBRADIM de Família e Sucessões para discutir o tema: “Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do CC (equiparação da ordem sucessória dos companheiros a dos cônjuges). A vice-presidente do IBRADIM e da Comissão IBRADIM de Família […]
07/08/2022
Estremação como instrumento de regularização urbana e rural será o tema da próxima reunião da Comissão IBRADIM de Regularização Fundiária, que acontece no dia 09 de agosto, das 10h30 às 12h. A Oficiala do Registro de Imóveis de Pouso Alegr, Livia De Almeida Carvalho, é a palestrante do evento que pretende discutir o instituto […]
07/08/2022
No dia 11 de agosto, das 18h30 às 20h, o IBRADIM realizará um evento on-line com o tema: “ESG DAS EMPRESAS” (Environmental, Social and Corporate Governance), dentro do contexto do Direito Imobiliário, que engloba sua definição, aspectos e desdobramentos hodiernos. A advogada Manuela Hermenegildo, também engenheira sanitarista e ambiental formada pela Universidade Federal de […]
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