Notícias e Artigos
Comissões IBRADIM de Locação e Compartilhamento de Espaço e Condomínio
No dia dia 12 de junho, segunda-feira, das 09h30 às 10h30, acontecerá a reunião das Comissões IBRADIM de Locação e Compartilhamento de Espaço e Condomínio para debaterem: “Locação Residencial, Unidades integrantes de edifício de um único proprietário, Especificidades do modelo, Locação com ou sem serviços e Preponderância da Lei 8245/91”. Como convidados estarão presentes: Marcelo […]
Nova norma de garantia na construção civil
Nos dias 15 e 22 de junho de 2023, quinta-feira, das 10h30 às 12h, será realizado Encontro Nacional com o tema: “Nova norma de garantia na construção civil”. O evento abordará a Norma ABNT NBR 17.170 que trata das condições e prazos de garantia em edificações. Como convidado estará presente Ricardo Campelo Membro do Conselho […]
Holding imobiliária como veículo de planejamento sucessório
No dia 14 de junho, quarta-feira, das 08h30 às 10h, as Comissões IBRADIM de Direito Societário e Mercado de Capitais, Tributário e Família e Sucessões estarão reunidas para colocar em discussão o tema: “Holding imobiliária como veículo de planejamento sucessório” . Com mediação da advogada Fernanda Mustacchi, Presidente da Comissão de Mercado de Capitais e […]
O impacto das serventias e procedimentos extrajudiciais para a redução do quadro de (hiper)judicilização no brasil
FELIPE BANWELL AYRES THE IMPACT OF NOTARIES AND EXTRAJUDICIAL PROCEEDINGS IN THE REDUCTION OF THE HYPERJUDICILIZATION SCENARIO IN BRAZIL RESUMO Este ensaio tem como objetivo estudar o impacto das serventias e procedimentos extrajudiciais para redução do quadro do fenômeno denominado de hiperjudicalização. Este instituto, como se defenderá, consiste – em grossos termos – à […]
Lei do Distrato Imobiliário: entenda as consequências da desistência da compra de imóveis na planta.
A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, tem sido objeto de muita controvérsia no meio jurídico desde que entrou em vigor no dia 28/12/2018. Enquanto alguns a elogiam por trazer maior clareza e segurança jurídica para as relações entre consumidores e incorporadoras ou construtoras, outros a criticam por considerá-la prejudicial aos direitos dos […]
A (in)aplicabilidade da regra de exclusão na determinação do ganho do capital para as operações equiparadas às permutas imobiliárias sem torna (pessoas físicas)
Carolina Sant’Anna de Melo Lins Sabe-se que são várias as possíveis formas de operacionalização da permuta na prática imobiliária, sendo que a melhor opção para cada situação será determinada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, devendo ser observados os interesses, prioridades e objetivos das partes envolvidas na negociação. No que se refere […]
O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na Lei nº 9.514/97
Felipe Banwell Ayres [1] Introdução Em 2022, a Lei nº 9.514/97, que introduziu no ordenamento jurídico o procedimento da execução extrajudicial de créditos imobiliários garantidos por alienação fiduciária, completou vinte cinco anos de vigência. Como se extrai do enunciado do art. 22 da Lei nº 9.514/97, o instituto da alienação fiduciária é definido como “o […]
Ações de defeitos construtivos, parte 3: as questões processuais
No dia 31 de maio, quarta-feira, das 8h30 às 10h15, a Comissão IBRADIM de Contencioso Imobiliário estará reunida para debater o tema: “Ações de defeitos construtivos, parte 3: as questões processuais”. Depois de examinar as questões de direito material e as questões técnicas a respeito das ações de defeitos construtivos, importante é tratar agora das […]
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