Notícias e Artigos
Cobrança de taxa por associação de moradores é tema da reunião conjunta do IBRADIM
No dia 19 de março, acontecerá a Reunião Conjunta de Comissões Notarial e Registral e Loteamentos e Comunidades Planejadas, para discutir a cobrança de taxa por associações de moradores. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes […]
Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)
De: Luiz Antônio Lorena de Souza Filho Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil) Como se sabe, o art. 26 da Lei 9.514/97, que institui a […]
IBRADIM-MG debate impactos e consequências da variação do IGP-M nos contratos imobiliários
No dia 22 de março, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizará o primeiro encontro da regional mineira que terá como assunto a “Variação do IGP-M – Impactos e Consequências nos Contratos Imobiliários”. Especialistas abordarão os aspectos econômicos e jurídicos da alta do índice, desde janeiro de 2020. Segundo a organização do evento, “o […]
Comissão do IBRADIM debate sobre contencioso imobiliário em loteamentos
No dia 10 de março, será realizada a reunião da Comissão de Contencioso Imobiliário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). O tema que será abordado é o contencioso imobiliário em loteamentos. O encontro terá a participação de três palestrantes, Ana Cristina Dias, Rafaela Campelo e Umberto Bresolin. O evento virtual será das 8h30 às […]
IGP-M nos contratos imobiliários é tema do IBRADIMCast
Estará disponível a partir do dia 10 de março no site do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), mais um episódio do IBRADIMCast, desta vez, com a temática que envolve o principal indicador para reajuste dos contratos imobiliários, o IGP-M. Os convidados que abordarão as principais questões referente ao assunto, são o economista e membro […]
IBRADIM realiza evento em comemoração ao mês da mulher
Para homenagear o mês da mulher, nos dias 10, 17, 24 e 31 de março acontecerá o evento online Mulheres na Prática, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). De iniciativa do IBRADIM Bahia, o evento nacional tem como o objetivo homenagear as mulheres que atuam no Direito Imobiliário como advogadas, registradoras, tabeliães e […]
Comissão do IBRADIM debate desafios da incorporação de super condomínios
No dia 5 de março, será realizada a reunião da Comissão de Incorporação do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que abordará o tema “Os super condomínios”. O encontro irá debater os desafios da montagem de uma incorporação de super condomínios. “Características, previsão legal, pontos de atenção que devem ser considerados na montagem do memorial […]
Contrato de compra e venda de imóvel, celebrado diretamente com a loteadora ou incorporadora, com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia: a (im)prescindilidade do registro e seu alcance
Luiz Antônio Lorena de Souza Filho – luizantonio@luizantoniolorena.adv.br Resumo O presente artigo analisa a validade e eficácia do contrato de compra e venda de imóvel com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia, abordando as características e os requisitos do negócio fiduciário, especialmente nas situações em que a loteadora ou incorporadora é, ao mesmo tempo, vendedora, agente financiadora […]
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