Notícias e Artigos

Capital Estrangeiro e Terras no Brasil

Wagner Garcia Botelha A redução da taxa básica de juros a níveis históricos e a trajetória de baixa da inflação, a se manterem a longo prazo, são fundamentos importantes para a retomada de investimentos no Brasil. Reforçam estas expectativas a promulgação da reforma da previdência e as discussões de novas reformas no Congresso Nacional. No […]

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Distrato imobiliário. Novas consequências e penas previstas na Lei nº 13.786/2018.

Por Paulo Caldas Paes   Introdução:  A Lei nº 13.786 de 27 de dezembro de 2018 conhecida, como a “Lei do distrato imobiliário”, regulamenta questões antes enfrentadas exclusivamente pelo poder judiciário. A Lei, atende antiga reivindicação do mercado imobiliário notadamente das incorporadoras instituindo, regras até então inexistentes em relação à venda de imóveis na planta. […]

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Fique atento na hora comprar imóvel na planta

Saiba os cuidados que se deve ter para não cair nas armadilhas Rodrigo Karpat*   A compra de um imóvel é sempre uma grande conquista, e claro que a procura por imóveis novos é sempre maior. Com o mercado aquecido, principalmente nas grandes capitais, o surgimento de novos empreendimentos faz com que apareçam muitas novas […]

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Cuidados ao contratar empréstimo com garantia de imóvel

* Daniele Akamine O chamado home equity ou empréstimo com garantia de imóvel é uma modalidade de empréstimo com juros bem menores do que as taxas praticadas no cartão de crédito, cheque especial ou qualquer outro crédito pessoal. Segundo o Banco Central, o produto tem potencial de liberar R$ 500 bilhões na economia brasileira e […]

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Financiamento pelo IPCA: só para casos específicos

* Daniele Akamine A Caixa anunciou, em meados de agosto, o lançamento de uma linha de crédito imobiliário corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, principal indicador inflacionário do País). Atrativa num primeiro momento aos olhos do consumidor, essa linha oferece, de saída, taxas mais baixas que as do crédito corrigido pela TR […]

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Afinal, é necessário Judicializar todos os Conflitos gerados nos Condomínios?

A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.   Rui Barbosa BARBOSA, R., Oração aos Moços, 1921.   Introdução: Não é novidade falarmos sobre a morosidade do Judiciário no Brasil, essa realidade infelizmente faz parte do cotidiano Brasileiro, é o maior desencorajador a busca pela justiça. A Constituição Federal Cidadã de 1988 […]

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As contribuições dos moradores e adquirentes de lotes com casas ou não às Associações administradoras em loteamentos fechados

I – Introdução Uma das questões que mais estão sendo discutidas em Juízo, relativamente aos loteamentos fechados, na atualidade é aquela que diz respeito à obrigatoriedade ou não de os moradores e proprietários de lotes terem que pagar ou não contribuições às Associações que administram tais empreendimentos. Quem pretende examinar e retirar algumas conclusões sobre […]

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A Governança como princípio norteador da gestão condominial

A Governança é um conceito utilizado pelo seguimento Administrativo, mais precisamente de Administração de Empresa. Faz parte das ferramentas administrativas as decisões em relação ao direcionamento estratégico de uma empresa. A Governança é uma dessas ferramentas aplicadas no sentido de balizar a gestão empresarial dentro de princípios éticos basilares que são característicos da governança; Algumas […]

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