Notícias e Artigos
O PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLANO
Vinicius Monte Custódio O cerne da controvérsia constitucional do RE 607.940/DF foi a alegação, por parte do MPDFT, de que o acórdão do Conselho Especial do TJDFT, ao julgar improcedente a ADI 2007.00.2.006486-7 contra a LCD 710/2005, por considerá-la em harmonia com a Lei Orgânica do Distrito Federal, ofendeu o art. 182, §§ 1º e 2º, da CRFB. De […]
DESPESAS CONDOMINIAIS: ALERTA DE TSUNAMI (BASEADO EM FATOS SURREAIS)
Texto de autoria de André Abelha Era uma vez um edifício carioca chamado Marolinha, cuja convenção foi registrada em setembro de 2009. Ali havia um condômino que devia cotas referentes ao período de outubro de 2008 a março de 2010, mês em que a unidade foi vendida a um terceiro, que passou a pagar as cotas […]
CADASTRO POSITIVO: UM NOVO OLHAR PARA O CREDITO IMOBILIÁRIO
(*) Por Daniele Akamine Bem-vindas, instituições financeiras, à era em que 40% da população ocupada no Brasil mantém um emprego informal. A cada ano, esse contingente de trabalhadores cresce, somando hoje mais de 37 milhões de pessoas dedicadas às mais diversas funções sem registro em carteira. De 2014 para cá, 1 milhão de novos empregos […]
REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS DO MINHA CASA MINHA VIDA
Nos últimos dias de 2018, foram publicadas quatro instruções normativas sobre o FGTS, no Diário Oficial da União. Uma delas trata do orçamento operacional do Fundo para 2019, e as outras, das regulamentações de programas. Abaixo, a matéria completa publicada no site da CBIC. Governo reduz subsídios da faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida em […]
PGR CONCLUI QUE LEI SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É INCONSTITUCIONAL
Raquel Dodge, procuradora-Geral da República, encaminhou ao STF um parecer em que opina sobre o pedido feito em ADIn, que questiona a lei que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. Leia abaixo a matéria completa, publicada no portal Migalhas. Lei sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma PGR Para Raquel Dodge, lei 13.465/17 avança sobre […]
UMA ILHA PARA CHAMAR DE SUA?
Por Bernardo Freitas Graciano Ilhas são, em definitivo, um refúgio para poucos. A aquisição de ilhas, seja pela especificidade, seja pela escassez, tem suas verdadeiras particularidades. Conceitualmente, os bens, quanto à sua titularidade, podem ser públicos e particulares (ou privados). As ilhas podem ser classificadas da mesma forma. Ilhas fluviais e lacustres, ilhas oceânicas e costeiras […]
WEBIMOB – DISTRATOS
Em dez/18 o IBRADIM promoveu um webimob extra sobre o PL dos Distratos, que foi sucesso de público. Clique aqui para ver: https://ibradim.org.br/videos/ Agora que a Lei foi aprovada e está em vigor, há muitos aspectos a serem discutidos. Para isso, o IBRADIM promoverá novo webimob sobre o assunto, no dia 29/1, às 19h. Alexandre […]
PORTABILIDADE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PODE GERAR ECONOMIA DE R$ 90 MIL
Chegou o momento de os mutuários que contrataram um crédito antes de 2016, quando a taxa Selic estava em dois dígitos, renegociarem redução dos juros com o banco; “É o melhor momento para optar pela portabilidade”, recomenda a advogada Daniele Akamine. Quando o governo autorizou a portabilidade do crédito imobiliário a qualquer pessoa que tivesse uma casa ou […]
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