Notícias e Artigos
O Caráter Alimentar dos Honorários Advocatícios e a Possibilidade de Aplicação do Artigo 791-A, §4º, da CLT, aos Processos em Trâmite fora do Âmbito da Justiça do Trabalho.
*Fabrício Mark Contador e João Otávio Spilari Góes. É de conhecimento geral, especialmente no meio jurídico, que a Lei Federal n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, intitulada de “Reforma Trabalhista” estabeleceu profundas mudanças na legislação do trabalho, entre elas, a honorários advocatícios aos advogados da parte contrária, desde que tenha obtido em juízo, […]
A Governança Corporativa nos Condomínios Edilícios
*Fabio Martins RESUMO Os Condomínios Edilícios estão ganhando contornos de empresas diante da complexidade de serviços neles introduzidos e o volume de recursos geridos, reunindo milhares de pessoas. Ao síndico não cabe a gestão desses Condomínios como se dava outrora, pois as expectativas dos condôminos evoluíram e, por consequência, igualmente, cresceram as cobranças e responsabilidades […]
Capital Estrangeiro e Terras no Brasil
Wagner Garcia Botelha A redução da taxa básica de juros a níveis históricos e a trajetória de baixa da inflação, a se manterem a longo prazo, são fundamentos importantes para a retomada de investimentos no Brasil. Reforçam estas expectativas a promulgação da reforma da previdência e as discussões de novas reformas no Congresso Nacional. No […]
A legalidade da locação por diária/Hospedagem nos condomínios residenciais
*Rodrigo Karpat Recentemente têm surgido no mercado sites especializados em locação de imóveis por diárias, o que vêm trazendo problemas aos condomínios estritamente residenciais. Se por um lado o condômino pode dispor de sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito que lhe assiste por força do art. 1.335 do Código Civil e […]
Festas e o final de ano nos condomínios
Atenção com a segurança e a perturbação ao sossego Rodrigo Karpat* Chegamos ao sempre tão aguardado final de ano. Mas se por um lado é uma data de festas, por outro, para quem é síndico, é preciso estar atento para que tudo saia como planejado, desde coisas simples como a colocação de enfeites, até o […]
Capital Estrangeiro e Terras no Brasil
Wagner Garcia Botelha A redução da taxa básica de juros a níveis históricos e a trajetória de baixa da inflação, a se manterem a longo prazo, são fundamentos importantes para a retomada de investimentos no Brasil. Reforçam estas expectativas a promulgação da reforma da previdência e as discussões de novas reformas no Congresso Nacional. No […]
Distrato imobiliário. Novas consequências e penas previstas na Lei nº 13.786/2018.
Por Paulo Caldas Paes Introdução: A Lei nº 13.786 de 27 de dezembro de 2018 conhecida, como a “Lei do distrato imobiliário”, regulamenta questões antes enfrentadas exclusivamente pelo poder judiciário. A Lei, atende antiga reivindicação do mercado imobiliário notadamente das incorporadoras instituindo, regras até então inexistentes em relação à venda de imóveis na planta. […]
Fique atento na hora comprar imóvel na planta
Saiba os cuidados que se deve ter para não cair nas armadilhas Rodrigo Karpat* A compra de um imóvel é sempre uma grande conquista, e claro que a procura por imóveis novos é sempre maior. Com o mercado aquecido, principalmente nas grandes capitais, o surgimento de novos empreendimentos faz com que apareçam muitas novas […]
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