Notícias e Artigos

Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) sofrerá com os efeitos da Covid-19

Por: *Daniele Akamine No final do 2018 foi sancionada a Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato. A norma foi criada em um momento de crise política e financeira, numa situação de aumento das demandas que visavam à dissolução de contratos, seja por meio da própria figura do distrato ou pela resolução contratual motivada por […]

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O Novo Coronavírus e Seus Impactos nos Contratos de Locação

Por  José Paulo Marzagão,  Jessica Nunes de Queiroz e Julian Junqueira Rillo Prática de Transações e Investimentos Imobiliários do Tauil & Chequer Advogados.  Introdução A pandemia do novo coronavírus está impactando de forma severa a sociedade como um todo e, consequentemente, os mais diversos setores da economia. Para conter a disseminação da COVID-19 e preservar […]

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Como ficam os contratos de aluguel sem garantia locatícia oferecidos pelas Startups e imobiliárias diante da pandemia do Coronavírus?

Por Luiz Antonio Lorena de Souza Filho No ano de 2019, presenciamos uma verdadeira febre de startups de locação imobiliária. O serviço oferecido por elas prometia descomplicar o burocrático processo de aluguel de imóveis. Uma startup, caso você não saiba, nada mais é do que um grupo de pessoas à procura de um modelo de […]

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O ITBI incidente nas aquisições de imóveis em leilões e o conflito provocado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2243516-62.2017.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por Thiago Zioni Gomes Poucos operadores do Direito se deram conta do perigo da tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2243516-62.2017.8.26.0000 (IRDR). Antes de discorrer sobre essa decisão, devem ser feitas algumas considerações a respeito dos entendimentos jurisprudenciais referentes à base de cálculo do ITBI, a origem deste IRDR e as […]

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Medida Provisória n° 910 – Finalmente o Inventário de um novo Brasil

Por Bernardo F. Graciano A Medida Provisória 910, chamada pelos ruralistas de “MP da Regularização Fundiária” e por ambientalistas de “MP da Grilagem”, visa alterar as regras de regularização fundiária das ocupações já consolidadas em terras situadas em áreas da União e alterando a Lei n° 11.952 de 25 de junho de 2009. Primeiramente deixaremos […]

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IRDR – ITBI – Leilão Judicial

De Thiago Zioni Gomes Poucos operadores do Direito se deram conta do perigo da tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2243516-62.2017.8.26.0000 (IRDR). Antes de discorrer sobre essa decisão, devem ser feitas algumas considerações a respeito dos entendimentos jurisprudenciais referentes à base de cálculo do ITBI, a origem deste IRDR e as […]

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Projeto de lei proíbe ordem de despejo durante a pandemia. Entenda o que muda na relação entre inquilino e proprietário.

De: Luiz Antônio Lorena de Souza Filho Tenho acompanhado inúmeros e interessantes debates sobre esse projeto e, se você tem um imóvel alugado, é melhor já ir se preparando para o que está por vir. Explico. Como eu disse no título desse artigo, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, de autoria do Senador Anastasia, pretende […]

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O Direito de Superfície e a Função Social da Propriedade

De: Diego Martins Silva do Amaral RESUMO Este artigo analisa o direito real de superfície no ordenamento jurídico brasileiro, tanto sob a ótica da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, quanto pelo direito civil, tecendo considerações sobre a aplicação do instituto para a realização da função social da propriedade garantida pela Constituição Federal. Palavras-Chave: […]

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