Notícias e Artigos
Compra e Venda de Imóvel: Rescisão Contratual e Devolução dos Valores Pagos
Autor: Italo Bondezan Bordoni; Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unitoledo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM; Extensão e especialização em Contratos Imobiliários pela FMG; Pós-Graduando em Advocacia Cível com Humberto Theodoro Jr. – EBRADI Resumo A Lei 13.786/2018 trouxe relevante alteração para a antiga norma nº 4.591/1964, estabelecendo agora diretrizes […]
O futuro dos shoppings center
De Dr Ladislau Karpat Uma visão otimista O primeiro Shopping Center no Brasil, o Iguatemi*, foi inaugurado na cidade de São Paulo, em 1967. Meio século se passou desde então. Nestes últimos 50 anos, o mundo passou por uma profunda transformação, enfrentando várias crises econômicas. Este magnífico setor vinha crescendo, tornando-se presença obrigatória nas grandes […]
Projeto obriga síndico a denunciar violência doméstica.
Dr. Rodrigo Karpat* O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios. O projeto, de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB-GO), estabelece que tanto a gestão, como condôminos e moradores (locatários) de forma […]
A Responsabilidade do fiador no caso de moratória dos contratos de locação em decorrência da crise do Covid-19 e as hipóteses de inaplicabilidade da súmula 214 do STJ
Por Bianca Lourencini Marconi Machado A crise econômica gerada em decorrência da crise sanitária instalada pela pandemia do COVID-19 acarretou a renegociação de diversos contratos imobiliários, sobretudo de contratos de locação residencial e comercial. Os contratantes, intencionados a não deixar a situação do contrato à mercê do entendimento do judiciário, o qual ainda é incerto, […]
Considerações sobre a aprovação do PL 1179
Rodrigo Karpat* O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado ontem (11). Porém, o Presidente Jair Bolsonaro vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo Coronavírus. Em relação […]
Isolamento social e a reabertura de áreas comuns.
Por: Dr. Rodrigo Karpat Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda vivemos entre duas questões: a reabertura completa, o que implicaria economicamente na vida das pessoas, e as questões de saúde que impõem cautela para preservar a vida. É neste cenário que as resoluções […]
IBRADIM Promove Coletânea de Artigos de Especialistas sobre Atos Eletrônicos em Notas e Registros de Imóveis.
A criação da ONR, a efetivação do SREI, os impactos da covid-19 nos serviços notariais e registrais, os Provimentos 94 e 95 do CNJ e bem assim o novel Provimento 100 de 26/05/2020, os atos notariais a distância e o registro eletrônico são assuntos hoje na ordem do dia tanto dos cartorários como dos usuários […]
A Multipropriedade no Brasil
Por Victoria Branquinho Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar o regime jurídico de multipropriedade no Brasil, bem como levantar os seus principais aspectos e ainda, demonstrar o seu papel na economia do país. PALAVRAS-CHAVE: Multipropriedade; Lei de Multipropriedade; Multiproprietário; Imóvel. INTRODUÇÃO: Há pouco mais de um ano, 04/02/2019, entrou em vigência a […]
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