Notícias e Artigos
Embasamento jurídico quanto à possibilidade ou não da manutenção do fechamento de áreas comuns, uso de academia e prestação de serviços dentro de condomínios e interior de unidades
Dr. Rodrigo Karpat* Com base no Decreto nº 64.881 de 23 de março de 2.020, Decreto nº 64.994/20 de 28 de maio de 2.020, Decreto nº 65.044 de 3 de julho de 2020 e Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 impera no Estado de São Paulo as medidas de quarentena até 30 […]
Administradoras condominiais e a obrigatoriedade do CRA
Dr. Rodrigo Karpat* CRA – Conselho Regional de Administração é um órgão consultivo e orientador que fiscaliza o exercício da profissão. Sua função essencial é defender os direitos dos administradores e garantir o real cumprimento da legislação além de orientar profissionais e empresas no que tange a regularização e realizar autuações no caso de descumprimento […]
IBRADIM debate despejos extrajudiciais e o PL nº 3999/2020
No dia 14 de agosto acontece o encontro digital promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que discute o Projeto de Lei (PL nº 3999/2020) e os despejos extrajudiciais com os palestrantes, Dr. Carlos Gabriel Feijó e Dr. Arnon Velmovitsky. Na reunião da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaço, serão abordados aspectos […]
Novas regras do novo marco do saneamento serão apresentadas pelo IBRADIM
O novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/2020) foi sancionado recentemente pelo governo federal e além de garantir avanço para o país com a geração de emprego e renda através das obras, vai possibilitar a inserção de 99% da população à água potável e à tratamento e coleta de esgoto até 2033. Para apresentar as principais questões, […]
IBRADIM-RJ debate a atual situação da alienação fiduciária com grandes nomes
No dia 6 de agosto, acontece o 2º Encontro Regional do IBRADIM RJ promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) para associados e 100% digital. Entre os palestrantes estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), doutor em Processo Civil e professor, Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo, além do […]
Podcast do IBRADIM debate Provimento nº 100 e e-Notariado
Neste episódio do podcast produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), o convidado é o Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, um dos responsáveis pela elaboração do Provimento nº 100 do CNJ, que permite a realização de escrituras à distância e atos eletrônicos notariais em todo Brasil, e esteve como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional […]
Compra e Venda de Imóvel: Rescisão Contratual e Devolução dos Valores Pagos
Autor: Italo Bondezan Bordoni; Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unitoledo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM; Extensão e especialização em Contratos Imobiliários pela FMG; Pós-Graduando em Advocacia Cível com Humberto Theodoro Jr. – EBRADI Resumo A Lei 13.786/2018 trouxe relevante alteração para a antiga norma nº 4.591/1964, estabelecendo agora diretrizes […]
O futuro dos shoppings center
De Dr Ladislau Karpat Uma visão otimista O primeiro Shopping Center no Brasil, o Iguatemi*, foi inaugurado na cidade de São Paulo, em 1967. Meio século se passou desde então. Nestes últimos 50 anos, o mundo passou por uma profunda transformação, enfrentando várias crises econômicas. Este magnífico setor vinha crescendo, tornando-se presença obrigatória nas grandes […]
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