Notícias e Artigos

Barulho no Condomínio. Como resolver esse problema com o meu vizinho?

*ALEXANDRE CALLÉ Segundo o Art. 1.336, do CC: São deveres do condômino: IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. (Grifamos). O artigo supra dispõe que o condômino é obrigado a usar […]

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Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaço debate penhorabilidade do bem de família

No dia 26 de março acontecerá a reunião da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaço do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). O encontro abordará o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a penhorabilidade do bem de família do fiador, inclusive com comentários contemporâneos. O convidado para apresentação do tema será Abílio Veloso […]

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IBRADIMCast: episódio destaca o fato gerador do ITBI na jurisprudência do STF

Mais um episódio do podcast realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), estará disponível no dia 24 de março, abordando o tema “O fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Uma mesa redonda conduzida por Ricardo Campelo, membro do Conselho de Administração do IBRADIM, destacará […]

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Comissão do IBRADIM debate reforma tributária e atividade imobiliária

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizará no dia 31 de março, a Reunião da Comissão de Direito Tributário que tratará sobre a “Reforma tributária e Atividade Imobiliária”. A apresentação do tema será feita por Lucilene Prado, professora do Insper e conselheira de Administração e Fiscal de Empresas, Institutos e Fundações. Além disso, tem […]

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Entenda as publicações do IBRADIM

A produção de literatura do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) tem como objetivo a difusão do conhecimento jurídico imobiliário, propiciando à comunidade do Direito Imobiliário acesso às principais publicações construídas através de pautas significativas entre os seus associados. Na área do associado, no portal IBRADIM, todo o material é disponibilizado inteiramente grátis na versão […]

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Medidas restritivas provocadas pela pandemia serão debatidas pelo IBRADIM

No dia 25 de março, será realizada a Reunião da Comissão de Direito do Trabalho do  Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). A temática apresentada será “Restrições da pandemia – home office, feriados antecipados e enquadramento das atividades consideradas essenciais”. Segundo a organização do encontro, “tendo em vista as últimas medidas mais restritivas anunciadas pelo […]

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IBRADIM-RJ abordará fintechs e os negócios imobiliários

No dia 15 de abril, a regional carioca do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizará o evento Rio Convida e terá como tema principal as “Fintechs e os Negócios Imobiliários”. O convidado para expor o assunto será Leandro Mello, advogado e diretor jurídico da CashMe, fintech especializada em crédito com garantia de imóvel e […]

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PL que cria fundos de investimento para agroindústria é tema da Comissão Rural do IBRADIM

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) promove no dia 23 de março, a Reunião da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários que debaterá o Projeto de Lei – FIAGRO (PL 5.191 de 2020). O PL, que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), é uma ferramenta para que o setor […]

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