Notícias e Artigos

Penhora da arrecadação condominial: unanimidade em sua aplicação?

Sarah Jones Introdução Os condomínios edilícios, espécie do gênero condomínio especial, encontra disciplina no Código Civil de 2002 nos artigos 1.331 à 1.358 e a sua formação se perfaz por duas ou mais partes individualizadas representadas pelas unidades imobiliárias autônomas, as quais formam o conjunto imobiliário. Sobre essas unidades são exercidas pelos titulares de direito […]

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O Gênero neutro e o provimento 73, do CNJ

Fabio Martins Affonso  1- Introdução  A sociedade enfrenta mudanças em diversos aspectos e, no âmbito das relações interpessoais isso se mostra latente especialmente diante do entendimento sobre a importância de ser reconhecida a dignidade da pessoa humana como valor primordial no processo civilizatório. Os reflexos dessas mudanças sociais impactam o direito, tradicionalmente ao reboque dos […]

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Os efeitos da Lei Fluminense 9020/2020 nos leilões de imóveis

 Fabio Martins Affonso A pandemia de COVID-19 implicou proliferação legislativa tendo por objeto os mais diversos temas e, embora imbuídos de sentimentos nobres em defesa da população os quais  nem sempre traduzem segurança jurídica e reflexos positivos à sociedade. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro foi promulgada a Lei 9020/2020, que “determina a […]

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Responsabilidade civil por vícios construtivos é tema de evento do IBRADIM-RJ

No dia 27 de maio, acontece o 2º Encontro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) da regional carioca, que tratará da “Responsabilidade Civil por Vícios Construtivos”. Para abordar o tema, o convidado é Nelson Rosenvald, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e professor de Direito Civil. O evento tem a moderação […]

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Especialista discute condo-hotéis em evento da Comissão do IBRADIM

No dia 15 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) promove a reunião da Comissão de Hotelaria e Multipropriedade, que debaterá as “Chamadas de Capital de condo-hotéis”, em torno da interferência da pandemia da covid-19. Sergio Assis, especialista em gestão estratégica com MBA pela USP (Universidade de São Paulo) e extensão internacional pela […]

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IBRADIM debate reflexos jurídicos do IGP-M em contratos de locação

No dia 20 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realiza a reunião conjunta das diretorias do Rio de Janeiro e de Goiás. Tema da reunião: “Reflexos jurídicos do atual Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)”. O expositor do tema será José Ricardo Pereira Lira, diretor do IBRADIM no Rio de Janeiro. […]

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Ações condominiais são debatidas em reunião do IBRADIM

No dia 14 de abril será realizada a Reunião da Comissão de Contencioso Imobiliário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que discutirá os litígios envolvendo as relações condominiais. Entre os assuntos que serão abordados na pauta estão ações de cobrança e execução de taxas condominiais, ação de anulação de assembleia, ação demolitória de alteração […]

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Condomínios: como lidar com a inadimplência durante esse período de pandemia

Dr. Rodrigo Karpat Completamos agora em março um ano desde a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil. Infelizmente parece que estamos longe de ver fim a essa crise, já que mesmo com a chegada das vacinas, a vacinação em si parece estar longe de atingir a totalidade da população. Dentro desse cenário, […]

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