21/06/2024

“Legalização” da maconha (com base na recente decisão do STJ sobre cultivo da planta para uso medicinal. Muda algo para o condomínio, problemas, orientações gerais etc.)

Por Fernando Augusto Zito* A legalização do cultivo de maconha para fins medicinais, conforme determinado por decisões recentes de tribunais superiores em certas jurisdições, introduz uma […]
“Legalização” da maconha (com base na recente decisão do STJ sobre cultivo da planta para uso medicinal. Muda algo para o condomínio, problemas, orientações gerais etc.)
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