13/04/2018

Incorporação. Distratos. Cláusula Penal. Artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor.

Marcelo Terra, José Antonio Costa Almeida e José Carlos Baptista Puoli comentam importante decisão do TJSP reconhecendo validade de cláusula de retenção de 30% em caso de distrato.
13/04/2018

STJ decidirá se é cabível inverter a cláusula penal dos contratos de compra e venda em favor do comprador em caso de atraso na entrega do imóvel

Tâmara dos Reis de Abreu: STJ decidirá se é cabível inverter a cláusula penal dos contratos de compra e venda em favor do comprador em caso de atraso na entrega do imóvel.
13/04/2018

Brasil tem 42 bilionários, preço dos imóveis cai em fevereiro e outras notícias

O índice FipeZap fechou o segundo mês do ano indicando queda real de 0,38% nos preços, levando em conta a inflação estimada de 0,33% para o mês, de acordo o Boletim Focus do Banco Central.
13/04/2018

STJ: Relator vota pela abusividade da comissão de corretagem em Minha Casa, Minha Vida

STJ: Relator vota pela abusividade da comissão de corretagem nos contratos de alienação de imóveis do MCMV, e julgamento é suspenso. Leia os comentários de Larissa Affonso Magalhães.
STJ: Relator vota pela abusividade da comissão de corretagem em Minha Casa, Minha Vida
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